Procedimento Comum Cível 0800397-61.2020.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800397-61.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800397-61.2020.8.10.0134 DESPACHO Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova pedido de cumprimento da sentença, acompanhado de planilha de cálculo do débito exequendo. Cumprida a diligência acima referida, intime-se a(o) Ré(u) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor da condenação devidamente corrigido, sob pena do montante da condenação ser acrescido dos percentuais sancionatórios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte ré de que, transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, NCPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o mesmo. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema Bacenjud, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências (AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015) Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema Bacenjud contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Sendo infrutífera a busca por ativos em nome do executado, proceda o oficial de justiça com a tentativa de penhora de bens suficientes à satisfação do débito. Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Timbiras, 23/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/03/2023 23:59.

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