Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000942-87.2014.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 41.399,31

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

ROSARIO DE FATIMA CARVALHO SILVA FRANCO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA

OAB/MA 11486·CPF·Representa: Autor

ELIDA DIAS DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 22972·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA DA SILVA COSTA

OAB/MA 23908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROSARIO DE FATIMA CARVALHO SILVA FRANCO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 15:39

Processo Desarquivado

16/04/2026, 15:38

Juntada de petição

05/08/2025, 13:50

Juntada de petição

25/06/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:24

Juntada de petição

23/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 17:41

Juntada de decisão

17/06/2025, 17:41

Todas as movimentações(40)

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 22:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:41

16/04/2026, 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 15:39

Processo Desarquivado

16/04/2026, 15:38

Juntada de petição

05/08/2025, 13:50

Juntada de petição

25/06/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:24

Juntada de petição

23/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 17:41

Juntada de decisão

17/06/2025, 17:41

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2025, 14:21

Juntada de petição

14/01/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:18

Juntada de apelação

26/08/2024, 22:17

Juntada de petição

02/08/2024, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 11:35

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 14:54

Juntada de petição

13/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:52

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:44

Decorrido prazo de VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:28

Juntada de petição

23/06/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 14:16

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:14

Juntada de petição

07/02/2022, 16:50

Juntada de petição

25/01/2022, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/01/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSARIO DE FATIMA CARVALHO SILVA FRANCO ADVOGADO: VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO ( OAB 11486-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000942-87.2014.8.10.0066 (9452014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário Vistos, Intimem-se as partes para no prazo de 20(vinte) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, atentando para o ônus da prova na forma do art. 373, I e II, do NCPC. Cumpra-se. Amarante do Maranhão/MA, 27 de Julho de 2016. Ítalo Lopes Gondim Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:41

Acórdão

•22/04/2025, 11:46

Despacho

•13/02/2025, 11:42

Decisão

•29/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:18

Sentença

•25/07/2024, 11:35

Sentença

•06/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:38