Execução Fiscal 0008177-77.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 68.032,41

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PINHEIRO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

13/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:20

Juntada de Certidão

14/10/2025, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 15:48

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:30

Juntada de petição

28/12/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:10

Juntada de petição

20/03/2023, 19:49

Todas as movimentações(31)

Juntada de termo

13/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 11:10

Despacho

•15/05/2024, 15:38

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Juntada de Certidão

14/10/2025, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 15:48

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:30

Juntada de petição

28/12/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:10

Juntada de petição

20/03/2023, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 18:27

Juntada de Certidão

16/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de PINHEIRO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 12:17

Publicado Citação em 10/10/2022.

12/10/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 17:19

Juntada de Edital

06/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de PINHEIRO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:16

Juntada de petição

31/05/2022, 21:41

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: PINHEIRO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Proces Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0008177-77.2012.8.10.0001 Parte

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 11:07

Decisão

•03/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:53