Embargos à Execução Fiscal 0800532-76.2021.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 105.989,67

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

A R J ERICEIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON SOUSA DE HOLANDA

OAB/MA 15674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

A R J ERICEIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 11/02/2022

21/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de A R J ERICEIRA JUNIOR - ME em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:08

Juntada de petição

14/02/2022, 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: A R J ERICEIRA JUNIOR - ME, ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOUSA DE HOLANDA - OAB/MA15674 EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação do EMBARGANTE da SENTENÇA seguir transcrita: "A R J EICEIRA JUNIOR - ME interpôs embargos à execução em face do ESTADO DO MARANHÃO, ao argu Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800532-76.2021.8.10.0057 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 11:36

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 11:44

Conclusos para decisão

28/10/2021, 23:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:59

Juntada de petição

18/08/2021, 12:44

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:15

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 11/02/2022

21/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de A R J ERICEIRA JUNIOR - ME em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:08

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:27

14/02/2022, 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: A R J ERICEIRA JUNIOR - ME, ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOUSA DE HOLANDA - OAB/MA15674 EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação do EMBARGANTE da SENTENÇA seguir transcrita: "A R J EICEIRA JUNIOR - ME interpôs embargos à execução em face do ESTADO DO MARANHÃO, ao argu Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800532-76.2021.8.10.0057 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 11:36

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 11:44

Conclusos para decisão

28/10/2021, 23:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROOSEVELT JACOME ERICEIRA JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:59

Juntada de petição

18/08/2021, 12:44

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 11:31

Juntada de Certidão

10/08/2021, 11:27

Juntada de Certidão

10/08/2021, 11:17

Juntada de contestação

10/06/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

01/05/2021, 11:30

Juntada de

01/05/2021, 11:26

Juntada de

01/05/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:03

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:25

Distribuído por dependência

16/04/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 11:26

Despacho

•29/04/2021, 09:03