Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801235-03.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 132.056,51

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:22

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:35

Despacho

•07/08/2025, 16:13

24/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:22

Juntada de petição

12/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:57

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:37

Recebidos os autos

12/12/2024, 07:32

Juntada de decisão

12/12/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 11:00

Juntada de Ofício

17/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 23:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:11

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 22:28

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 09:07

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:54

Juntada de apelação

24/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:02

Juntada de petição

27/06/2023, 10:16

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 12:47

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:48

Juntada de petição

14/09/2022, 15:50

Juntada de petição

09/09/2022, 09:06

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: SANTOS ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES (OAB 6495-PI), RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR (OAB 12180-PI) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES (OAB 6495-PI), RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR (OAB 12180-PI), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência, CONFORME DESPACHO ID 74614042, a seguir transcrito(a): "DESPACHO A fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. CUMPRA-SE. Datado e assinado digitalmente. Assinado eletronicamente por: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 25/08/2022 19:36:51 ". Balsas 26/08/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801235-03.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:21

Juntada de contrarrazões

04/05/2022, 17:21

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SANTOS ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES (OAB 6495-PI), RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR (OAB 12180-PI) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES (OAB 6495-PI), RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR (OAB 12180-PI) Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801235-03.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:49

Conclusos para despacho

24/11/2021, 19:20

Juntada de Certidão

24/11/2021, 19:20

Juntada de petição

07/10/2021, 14:57

Juntada de contestação

27/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:10

Juntada de petição

09/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:00

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 09:20

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2021, 12:21

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:16

Juntada de petição

20/07/2021, 15:54

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:55

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:46

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 11:19

Realizado cálculo de custas

25/06/2021, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

25/06/2021, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2021, 17:51

Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 17:45

Outras Decisões

24/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:15

Juntada de petição

01/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:44

Juntada de petição

28/04/2021, 12:14

Juntada de petição

28/04/2021, 12:13

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 18:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANTOS ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - ME - CNPJ: 10.546.362/0001-36 (AUTOR).

30/03/2021, 20:51

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:37

Intimação de acórdão

•15/10/2024, 11:06

Acórdão

•01/10/2024, 15:37

Acórdão

•30/09/2024, 14:48

Despacho

•22/04/2024, 14:05

Decisão

•31/01/2024, 10:33

Decisão

•25/01/2024, 13:19

Decisão (expediente)

•06/11/2023, 22:02

Decisão

•06/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:54

Sentença

•31/05/2023, 17:08

Despacho

•25/08/2022, 19:36

Despacho

•04/04/2022, 15:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/02/2026, 15:35

Despacho

•07/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:37

Intimação de acórdão

•15/10/2024, 11:06

Acórdão

•01/10/2024, 15:37

Acórdão

•30/09/2024, 14:48

Despacho

•22/04/2024, 14:05

Decisão

•31/01/2024, 10:33

Decisão

•25/01/2024, 13:19

Decisão (expediente)

•06/11/2023, 22:02

Decisão

•06/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:54

Sentença

•31/05/2023, 17:08

Despacho

•25/08/2022, 19:36

Despacho

•04/04/2022, 15:49

Decisão

•02/08/2021, 12:21

Despacho

•29/06/2021, 15:55

Decisão

•24/06/2021, 15:29

Decisão

•30/03/2021, 20:51