Procedimento Comum Cível 0002564-71.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 806.080,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 14:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

26/03/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 14:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

26/03/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 12:21

Juntada de termo

05/02/2026, 11:40

Juntada de termo

30/01/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:50

Juntada de termo

03/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Juntada de petição

22/08/2025, 21:33

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RABELO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:09

Juntada de termo

13/08/2025, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 15:46

Juntada de termo

12/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:06

Juntada de termo

22/05/2025, 13:57

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:53

Juntada de termo

12/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 08:51

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:15

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/11/2024, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 17:20

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:17

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:14

Juntada de Mandado

16/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Juntada de embargos de declaração

05/09/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:27

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:16

Juntada de petição

13/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:41

Juntada de termo

24/07/2024, 14:41

Juntada de petição

23/07/2024, 18:11

Juntada de petição

23/07/2024, 12:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 17:43

Outras Decisões

05/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:21

Juntada de termo

18/03/2024, 10:20

Juntada de juntada de ar

15/03/2024, 14:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 10:32

Juntada de Mandado

11/01/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:50

Juntada de termo

13/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

08/09/2023, 16:30

Juntada de termo

08/09/2023, 16:29

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2023, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2023, 08:39

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:04

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:14

Juntada de Mandado

27/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:26

Juntada de termo

30/06/2023, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2023, 10:06

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 18:08

Juntada de Mandado

26/04/2023, 18:06

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/03/2023, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 11:41

Juntada de Mandado

15/02/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:49

Nomeado perito

07/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:01

Juntada de termo

06/02/2023, 12:00

Juntada de termo

06/02/2023, 11:59

Outras Decisões

25/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:18

Juntada de termo

23/09/2022, 12:18

Outras Decisões

23/09/2022, 12:14

Audiência Instrução realizada para 23/09/2022 10:00 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/09/2022, 12:14

Juntada de petição

22/09/2022, 11:10

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MARIA SANTANA DA COSTA MELO Advogados: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904 Parte ré: GUSA NORDESTE S/A Advogados: HENRIQUE SCHAPER - MG101885-A, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG96380 INTIMAÇÃO DE DESPACHO DE AUDIÊNCIA ID: Num. 71785761 - Pág. 1 Considerando que as partes concordaram com a realização de audiência por vídeo-conferência, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0002564-71.2016.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte designo o ato para o dia 23 de setembro de 2022 às 10h. A audiência será realizada através de videoconferência, mediante sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O acesso, por partes, advogados e testemunhas à sala virtual poderá ser realizado através do site https://vc.tjma.jus.br/vara2aca. O interessado, então, deverá digitar, como login, seu nome, bem como, logo a seguir, a senha tjma1234. O link poderá ser encaminhado por e-mail e mensagem de whatsapp para partes e testemunhas. Os contatos devem ser informados a esse juízo até o dia 24 horas do horário de realização da audiência. É dever da parte, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, informar as testemunhas arroladas do dia e horário, além da forma em que será realizada a audiência. As testemunhas deverão permanecer disponíveis até que chamadas para a participarem do ato e autorizado o seu ingresso na sala virtual. Qualquer impossibilidade técnica poderá ser comunicado pelas partes e testemunhas por meio do Whatsapp (99) 3311-3435 e e-mail [email protected]. Ficam as partes alertadas que a sala permanecerá aberta por quinze minutos. Não comparecendo a parte e suas testemunhas, ou não apresentada justificativa, o ato será considerado prejudicado. Havendo algum impedimento para o ato, este juízo realizará a comunicação imediata pelos mesmos canais, procedendo, logo a seguir, a redesignação do ato, através de despacho devidamente justificado. Caso as testemunhas tenham dificuldades em acessar o sistema, deverão comunicar tal situação a este juízo, facultando-se, nesse caso, o comparecimento ao fórum, com uso de máscara, preservando-se, ainda, o distanciamento social. Findada a audiência, o vídeo ficará disponibilizado no canal de youtube da vara, acessível exclusivamente mediante link informado no processo. Açailândia, 19 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 12:42

Audiência Instrução designada para 23/09/2022 10:00 2ª Vara Cível de Açailândia.

26/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:28

Juntada de termo

29/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 20:44

Decorrido prazo de BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 20:26

Juntada de petição

19/04/2022, 14:23

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904 Parte: GUSA NORDESTE S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: HENRIQUE SCHAPER - MG101885-A, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG96380 DESPACHO Da análise dos autos, observa-se que estes f Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0002564-71.2016.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: MARIA SANTANA DA COSTA MELO Advogados/Autoridades do(a)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 10:20

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

05/04/2022, 09:40

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:38

Juntada de termo

14/09/2021, 09:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2021, 17:09

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 09/06/2021 23:59.

07/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 09/06/2021 23:59.

07/08/2021, 03:55

Publicado Intimação em 31/05/2021.

21/07/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

21/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:29

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:28

Outras Decisões

12/05/2021, 11:39

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:21

Juntada de protocolo

16/04/2021, 16:31

Juntada de termo

16/04/2021, 15:52

Juntada de Certidão

16/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:43

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:43

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:33

Juntada de termo

20/11/2020, 09:21

Juntada de petição

19/11/2020, 19:39

Juntada de petição

19/11/2020, 17:56

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:29

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:26

Juntada de termo

26/05/2020, 17:14

Juntada de petição

25/05/2020, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:43

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:50

Juntada de termo

04/05/2020, 11:49

Juntada de Certidão

10/03/2020, 14:26

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHAPER em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:57

Juntada de petição

09/03/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 15:11

Juntada de Certidão

19/02/2020, 15:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2020, 15:02

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:02

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:00

Despacho

•26/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório

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