Apelação / Remessa Necessária 0811159-30.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2022, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2022, 20:05

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:19

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 20:15

Recurso Extraordinário não admitido

25/11/2021, 16:06

Conclusos para decisão

20/11/2021, 16:21

Juntada de termo

20/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:29

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/03/2022, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2022, 20:05

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2021, 20:15

DECISÃO

•25/11/2021, 16:06

24/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:19

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 20:15

Recurso Extraordinário não admitido

25/11/2021, 16:06

Conclusos para decisão

20/11/2021, 16:21

Juntada de termo

20/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:01

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/10/2021, 09:30

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/10/2021, 09:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

20/09/2021, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2021, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2021, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2021, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2021, 12:36

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:52

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:39

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2021.

03/08/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

03/08/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2021, 08:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/06/2021, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 09:31

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

05/06/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 15:55

Conhecido o recurso de NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 003.357.871-00 (APELANTE) e provido

02/06/2021, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 003.357.871-00 (APELANTE) e não-provido

02/06/2021, 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/05/2021, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:04

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:29

Recebidos os autos

25/03/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 10:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2021, 09:27

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 08:58

DESPACHO

•13/07/2021, 12:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/06/2021, 15:55

DECISÃO

•02/06/2021, 14:05

DESPACHO

•06/04/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 09:35

SENTENÇA

•09/11/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 17:45

DESPACHO

•24/08/2020, 11:42