Procedimento Comum Cível 0804320-25.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 5101·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:41

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:41

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 08:58

Despacho

•16/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:42

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:47

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:46

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:41

Expedição de informações pessoalmente.

10/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:53

Juntada de petição

03/02/2025, 16:28

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:42

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:31

Juntada de petição

19/06/2024, 09:53

Juntada de petição

17/06/2024, 12:14

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:56

Juntada de réplica à contestação

29/04/2024, 12:33

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 14:30

Juntada de contestação

10/04/2024, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 08:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

25/10/2023, 08:27

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:27

Juntada de petição

17/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

29/06/2022, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 10:33

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DE: CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. HERBERTH FREITAS RODRIGUES OAB-MA 5101-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, e Intimação - AÇÃO DE [Direito de Imagem, Cobrança indevida de ligações ] - PROCESSO Nº 0804320-25.2021.8.10.0049

06/04/2022, 00:00

Juntada de petição

05/04/2022, 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

14/03/2022, 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 11:56

Juntada de petição

13/01/2022, 13:26

Juntada de petição

12/01/2022, 12:37

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:57

Juntada de petição

01/01/2022, 14:09

Juntada de Certidão

01/01/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/12/2021, 19:50

Determinada a distribuição do feito

31/12/2021, 19:36

Juntada de petição

31/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão

31/12/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 15:55

Decisão

•27/01/2025, 10:03

Despacho

•10/06/2024, 18:13

Despacho

•05/03/2024, 18:13

Decisão

•11/03/2022, 11:56

Decisão

•31/12/2021, 19:36