Execução Fiscal 0022072-76.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 206.990,42

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARGARETH MALUF CAVALCANTE

CPF

Reu

M M CAVALCANTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M M CAVALCANTE - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:56

Juntada de petição

17/09/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2024, 21:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:51

Juntada de petição

04/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de M M CAVALCANTE - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:36

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de M M CAVALCANTE - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:56

Juntada de petição

17/09/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 16:52

Despacho

•14/12/2023, 15:36

07/09/2024, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2024, 21:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:51

Juntada de petição

04/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de M M CAVALCANTE - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:17

Juntada de termo

27/07/2023, 15:07

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:56

Juntada de termo

10/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de M M CAVALCANTE - ME em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:21

Juntada de petição

12/04/2022, 17:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: M M CAVALCANTE - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrôn Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0022072-76.2010.8.10.0001 Parte

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 11:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:46

Despacho

•08/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:53