Execução Fiscal 0800204-28.2021.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 59.596,76

Órgão julgador

Vara Única de Alcântara

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AWAD & DAMASCENO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 06:41

Juntada de termo

27/04/2026, 06:40

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:47

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:45

Juntada de termo

07/04/2026, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 05:35

Juntada de termo

26/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 09:53

Juntada de Ofício

20/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 06:41

Juntada de termo

27/04/2026, 06:40

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:47

26/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:47

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:45

Juntada de termo

07/04/2026, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 05:35

Juntada de termo

26/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 09:53

Juntada de Ofício

20/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

03/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

03/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:01

Juntada de termo

25/08/2025, 15:01

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:00

Juntada de petição

25/08/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 10:40

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 16:14

Juntada de Ofício

14/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:03

Juntada de termo

26/03/2025, 16:03

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:02

Juntada de petição

27/11/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 12:13

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:36

Juntada de termo

06/08/2024, 08:36

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de AWAD & DAMASCENO LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 13:48

Juntada de diligência

09/04/2024, 13:48

Juntada de diligência

09/04/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 23:02

Juntada de Mandado

21/03/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:24

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:26

Juntada de termo

10/11/2023, 14:26

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 19:11

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de GLORANILCE DE JESUS FERREIRA RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de AWAD & DAMASCENO LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO PEREIRA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:53

Publicado Citação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:07

Publicado Citação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:06

Publicado Citação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Réu(s): AWAD & DAMASCENO LTDA - EPP O EXM. SR. RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALCÂNTARA, ESTADO DO MARANHÃO, NAS FORMAS DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem que, por este J Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº. 0800204-28.2021.8.10.0064

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Réu(s): AWAD & DAMASCENO LTDA - EPP O EXM. SR. RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALCÂNTARA, ESTADO DO MARANHÃO, NAS FORMAS DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem que, por este J Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº. 0800204-28.2021.8.10.0064

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Réu(s): AWAD & DAMASCENO LTDA - EPP O EXM. SR. RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALCÂNTARA, ESTADO DO MARANHÃO, NAS FORMAS DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem que, por este J Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº. 0800204-28.2021.8.10.0064

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:30

Juntada de Edital

04/04/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:32

Juntada de termo

17/08/2021, 15:31

Juntada de petição

16/08/2021, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 12:05

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:03

Juntada de petição

18/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de AWAD & DAMASCENO LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 02:03

Juntada de diligência

01/07/2021, 09:41

Mandado devolvido 7

01/07/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:38

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:54

Juntada de Certidão

28/05/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 17:08

Despacho

•12/01/2026, 08:19

Despacho

•26/08/2025, 10:15

Despacho

•28/03/2025, 10:21

Despacho

•16/08/2024, 17:07

Despacho

•13/12/2023, 10:24

Decisão

•10/04/2023, 19:11

Despacho

•19/08/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 12:03

Despacho

•01/06/2021, 19:38