Execução Fiscal 0063445-53.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2011

Valor da Causa

R$ 507,93

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 27/01/2023

27/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:40

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 10:16

Juntada de petição

13/12/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:19

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:13

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:15

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:15

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 27/01/2023

27/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:40

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

Documentos

Petição

•13/12/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:13

23/12/2022, 10:16

Juntada de petição

13/12/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:19

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:13

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:15

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:15

Juntada de volume

11/07/2022, 21:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME SENTENÇA FLS 44 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0063445-53.2011.8.10.0001 (642152011) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovido pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BEIRA MAR PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA-ME, para o recebimento de quantia representada pelas CDAs juntadas aos autos. No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu

06/04/2022, 00:00