Execução Fiscal 0004403-83.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2005

Valor da Causa

R$ 22.245,53

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MARA CRISTINA DE SOUSA MARQUES PINHEIRO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MARA CRISTINA DE SOUSA MARQUES PINHEIRO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D HOSPITAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D HOSPITAL LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de D HOSPITAL LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:12

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 17:38

Juntada de petição

24/10/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 25/05/2022

20/10/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 18:00

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:55

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:55

Juntada de volume

08/07/2022, 01:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 14:32

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de D HOSPITAL LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de D HOSPITAL LTDA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:12

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 17:38

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:57

24/10/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 25/05/2022

20/10/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 18:00

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:55

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:55

Juntada de volume

08/07/2022, 01:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: D HOSPITAL LTDA SENTENÇA FLS 87/88 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0004403-83.2005.8.10.0001 (44032005) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra D HOSPITAL LTDA., com base na CDA nº. 1130/2004 (fls. 03). Deferida a citação da parte em 15/03/2005 (fl. 06), desde então não foi possível localizar qualquer bem para a realização da penhora visando a ga

06/04/2022, 00:00