Execução Fiscal 0004914-91.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/1999

Valor da Causa

R$ 4.272,82

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ERINALDO DE JESUS COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

ALDIR CUTRIM CASTRO

CPF

Reu

SANTA LUZIA PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 07/03/2023

29/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:44

Juntada de petição

07/03/2023, 21:04

Decorrido prazo de SANTA LUZIA PECAS PARA AUTOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:40

Decorrido prazo de SANTA LUZIA PECAS PARA AUTOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 16:01

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:37

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:33

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 07/03/2023

29/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:44

Juntada de petição

07/03/2023, 21:04

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:31

Decorrido prazo de SANTA LUZIA PECAS PARA AUTOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:40

Decorrido prazo de SANTA LUZIA PECAS PARA AUTOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 16:01

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:37

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:33

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:31

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:52

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:52

Juntada de volume

01/12/2022, 14:29

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALDIR CUTRIM CASTRO e ERINALDO DE JESUS COSTA RIBEIRO e SANTA LUZIA PECAS PARA AUTOS LTDA SENTENÇA FLS 77/78 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0004914-91.1999.8.10.0001 (49141999) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra SANTA LUZIA PEÇAS PARA AUTOS LTDA., com base na CDA nº. 194/98 (fls. 03). Deferida a citação da parte em 26/04/1999 (fl. 04) desde

06/04/2022, 00:00