Procedimento Comum Cível 0000107-31.2016.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000107-31.2016.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:55

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:19

Expedido alvará de levantamento

05/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:29

Juntada de petição

28/07/2022, 09:18

Juntada de petição

27/07/2022, 14:27

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DALCINA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MUNIZ FERREIRA JUNIOR (OAB 8863-MA) Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) DESPACHO Intimação - Processo nº. 0000107-31.2016.8.10.0066 Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso negativa a penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. AMARANTE DO MARANHãO, 30 de maio de 2022. Danilo Berttôve Herculano Dias Juiz de Direito

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 10:35

Desentranhado o documento

17/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:48

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 18:02

Despacho

•31/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DALCINA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MUNIZ FERREIRA JUNIOR (OAB 8863-MA) Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) DESPACHO Intimação - Processo nº. 0000107-31.2016.8.10.0066 Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso negativa a penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. AMARANTE DO MARANHãO, 30 de maio de 2022. Danilo Berttôve Herculano Dias Juiz de Direito

20/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2022 23:59.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(34)