Execução Fiscal 0028603-81.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 7.828,41

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DILMA PEREIRA BATISTA

OAB/PA 3566·Representa: Réu

DILMA PEREIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCA----

Representa: Réu

ROBERTO LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES

OAB/MA 8400·CPF·Representa: Réu

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA

OAB/MA 6497·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

P S D COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

PAULO SEZAR MORAES RODRIGUES

Reu

DIENE DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Advogados / Representantes(7)

DILMA PEREIRA BATISTA

OAB/PA 3566·Representa: Réu

DILMA PEREIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCA----

Representa: Réu

ROBERTO LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES

OAB/MA 8400·CPF·Representa: Réu

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA

OAB/MA 6497·Representa: Réu

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA

OAB/MA 6497·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES

OAB/MA 973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 07/03/2023

31/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de P S D COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 05:06

Juntada de petição

17/01/2023, 19:02

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 16:33

Juntada de petição

19/12/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 11:44

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 11:25

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:25

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 07/03/2023

31/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de P S D COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 05:06

Juntada de petição

17/01/2023, 19:02

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 17:29

15/01/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 16:33

Juntada de petição

19/12/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 11:44

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 11:25

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:25

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de volume

15/07/2022, 09:54

Juntada de volume

15/07/2022, 09:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADOS: P S D COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, DIENE DOS SANTOS SOARES e PAULO SEZAR MORAES RODRIGUES ADVOGADOS: DILMA PEREIRA BATISTA (OAB 3566-PA), ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES ( OAB 973-MA ) e ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA ( OAB 6497-MA ) e ROBERTO LIMA PENHA BARBOSA GONÇALVES ( OAB 8400-MA ) SENTENÇA FLS 113 Vist 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0028603-81.2010.8.10.0001 (276282010) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

06/04/2022, 00:00