Execução Fiscal 0020018-11.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/07/2008
Valor da Causa
R$ 46.235,21
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (43)
Partes do Processo
(43)
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 17:39
Transitado em Julgado em 07/03/2023
31/05/2023, 17:38
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
A P R DE DOMINICE
CNPJ
05.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
NAO HA POLO PASSIVO
Reu
Juntada de Certidão
31/05/2023, 17:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.
10/03/2023, 12:12
Juntada de petição
07/03/2023, 21:07
Decorrido prazo de A P R DE DOMINICE em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023, 02:51
Decorrido prazo de A P R DE DOMINICE em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023, 02:51
Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/01/2023, 21:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 16:34
Juntada de Certidão
08/12/2022, 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 16:27
Juntada de Certidão
08/12/2022, 16:25
Juntada de Certidão
08/12/2022, 16:25
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 17:39
Transitado em Julgado em 07/03/2023
31/05/2023, 17:38
Juntada de Certidão
31/05/2023, 17:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.
10/03/2023, 12:12
Juntada de petição
07/03/2023, 21:07
Decorrido prazo de A P R DE DOMINICE em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023, 02:51
Decorrido prazo de A P R DE DOMINICE em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023, 02:51
Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/01/2023, 21:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 16:34
Juntada de Certidão
08/12/2022, 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 16:27
Juntada de Certidão
08/12/2022, 16:25
Juntada de Certidão
08/12/2022, 16:25
Juntada de Certidão
05/08/2022, 15:20
Juntada de Certidão
22/07/2022, 10:52
Juntada de Certidão
22/07/2022, 10:52
Juntada de volume
07/07/2022, 18:27
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/06/2022, 19:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: A P R DE DOMINICE SENTENÇA FLS 88 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0020018-11.2008.8.10.0001 (200182008) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO contra A P R DE DOMINICE objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs nº. 0018/2007, 0019/2007, 0020/2007, 0021/2007, 0022/2007 e 0023/2007 (fls. 03-08). Deferida a citação da parte em 06/08/20
06/04/2022, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/12/2022, 16:25