Cumprimento de sentença 0847002-18.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0847002-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:25

Juntada de despacho

05/05/2022, 07:04

Recebidos os autos

05/05/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDNA RODRIGUES DOS SANTOS Advogada: Dra. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA nº. 10.502- A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra. SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA º 14.440. ILEGITIMIDADE DA PARTE. I - O Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 18.193/2018 firmou a seguinte tese jurídica: “ data de início dos efeitos fi Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847002-18.2016.8.10.0001

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2021, 14:16

Juntada de contrarrazões

23/08/2021, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 06:24

Juntada de Certidão

21/07/2021, 10:26

Juntada de apelação

16/07/2021, 22:46

Juntada de petição

30/06/2021, 14:16

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2021, 17:11

Documentos

Decisão (expediente)

•05/04/2022, 12:18

Decisão

•04/04/2022, 17:26

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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