Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801560-06.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.082,63

Órgão julgador

1ª Vara de Vitorino Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ALDECIR LIMA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO VITORINO FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

Terceiro

PREFEITURA DE VITORINO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILANNA SOUSA DOS PRASERES

OAB/MA 12725·CPF·Representa: Autor

RUTE FERREIRA MACEDO

OAB/MA 10928·CPF·Representa: Autor

MARTINA SOUSA DE ALENCAR

OAB/MA 16097·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS

OAB/MA 16684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2025, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:48

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:01

Juntada de petição

31/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 00:42

Publicado Intimação em 25/10/2024.

31/10/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:01

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2025, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:25

13/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:48

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:01

Juntada de petição

31/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 00:42

Publicado Intimação em 25/10/2024.

31/10/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:01

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:57

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:57

Juntada de petição

12/09/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:51

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:48

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 13:36

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:07

Juntada de petição

17/04/2024, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:02

Juntada de diligência

02/04/2024, 12:02

Juntada de diligência

02/04/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 11:15

Juntada de Ofício

18/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:53

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:04

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 22:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão

03/09/2023, 23:54

Juntada de Certidão

03/09/2023, 23:54

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 08:35

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:04

Juntada de petição

21/03/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 14:27

Juntada de diligência

10/03/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:36

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:54

Juntada de petição

25/07/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 15:18

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:17

Recebidos os autos

01/06/2022, 09:09

Juntada de despacho

01/06/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE Advogado: Dr. Jhoseff Henrique Gonçalves de Lima (OAB/MA 19.019) APELADA: ALDECIR LIMA SILVA Advogada: Dra. Illana Sousa dos Praseres (OAB/MA 12.725) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILI Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 24 a 31 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801560-06.2017.8.10.0062 – VITORINO FREIRE

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 16/06/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 24/05/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 16/06/2021 23:59.

07/08/2021, 03:59

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 24/05/2021 23:59.

07/08/2021, 03:59

Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2021.

21/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

21/07/2021, 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2021.

21/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

21/07/2021, 00:29

Juntada de Certidão

09/01/2020, 11:43

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2019, 17:07

Conclusos para despacho

22/02/2019, 10:27

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 15:07

Juntada de apelação cível

21/01/2019, 17:53

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 14:09

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 13:46

Juntada de diligência

07/11/2018, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 13:38

Expedição de Mandado

01/11/2018, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2018, 12:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 16:08

Conclusos para decisão

21/06/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 13:49

Conclusos para despacho

16/11/2017, 11:16

Juntada de Certidão

16/11/2017, 11:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/09/2017 12:00 1ª Vara de Vitorino Freire.

12/09/2017, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2017, 09:33

Expedição de Mandado

09/08/2017, 09:33

Audiência conciliação designada para 01/09/2017 12:00.

09/08/2017, 09:24

Juntada de Certidão

09/08/2017, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2017, 17:49

Conclusos para decisão

14/07/2017, 23:10

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 23:09

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:34

Decisão

•20/10/2023, 13:31

Despacho

•26/07/2023, 08:35

Despacho

•16/02/2023, 12:36

Petição

•25/07/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:17

Acórdão (expediente)

•05/04/2022, 11:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:43

Despacho

•29/10/2021, 16:29

Despacho

•19/08/2021, 19:12

Despacho

•23/05/2019, 17:07

Sentença (expediente)

•01/11/2018, 12:40

Sentença (expediente)

•01/11/2018, 12:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:34

Decisão

•20/10/2023, 13:31

Despacho

•26/07/2023, 08:35

Despacho

•16/02/2023, 12:36

Petição

•25/07/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:17

Acórdão (expediente)

•05/04/2022, 11:54

Acórdão

•04/04/2022, 15:43

Despacho

•29/10/2021, 16:29

Despacho

•19/08/2021, 19:12

Despacho

•23/05/2019, 17:07

Sentença (expediente)

•01/11/2018, 12:40

Sentença (expediente)

•01/11/2018, 12:39

Sentença

•24/10/2018, 16:08

Despacho

•26/01/2018, 13:49

Decisão

•17/07/2017, 17:49