Execução Fiscal 0003746-34.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.261,29

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARCIO DE S VIEIRA

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DE S VIEIRA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:45

Decorrido prazo de MARCIO DE S VIEIRA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:45

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 24/05/2022

10/11/2022, 10:47

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 02:45

Juntada de petição

25/10/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 13:38

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:29

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:29

Juntada de volume

15/07/2022, 14:29

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MARCIO DE S VIEIRA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:45

Decorrido prazo de MARCIO DE S VIEIRA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:45

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 24/05/2022

10/11/2022, 10:47

Publicado Intimação em 18/10/2022.

Documentos

Petição

•25/10/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:30

27/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 02:45

Juntada de petição

25/10/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 13:38

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:29

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:29

Juntada de volume

15/07/2022, 14:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SÍLVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCIO DE S VIEIRA SENTENÇA FLS 52 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0003746-34.2011.8.10.0001 (35992011) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO contra MARCIO DE S VIEIRA objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntadas aos autos. Diante do pequeno valor cobrado nesta execução, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do

06/04/2022, 00:00