Procedimento Comum Cível 0800219-42.2022.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.274,89

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:56

Juntada de despacho

07/11/2025, 08:56

Recebidos os autos

07/11/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2024, 11:19

Juntada de Ofício

09/05/2024, 15:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:22

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:21

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 13:54

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:56

11/11/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:56

Juntada de despacho

07/11/2025, 08:56

Recebidos os autos

07/11/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2024, 11:19

Juntada de Ofício

09/05/2024, 15:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:22

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:21

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 13:54

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:03

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 14:07

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:59

Juntada de apelação

22/02/2024, 15:17

Juntada de petição

07/02/2024, 17:33

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 09:31

Julgado improcedente o pedido

27/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:57

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:55

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2023, 13:39

Juntada de petição

15/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 21:30

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 21:30

Juntada de petição

24/02/2023, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:06

Juntada de Certidão

25/01/2023, 17:06

Juntada de Certidão

25/01/2023, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 22:17

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:37

Juntada de petição

23/08/2022, 17:38

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DA ANUNCIACAO MUNIZ Advogado: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111, RICARDO WALLACE COSTA DE ANDRADE - MA24123, ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO - MA18973-A REQUERIDO(A): AMANDA RIBEIRO INTERMEDIACOES DE MARCAS EIRELI e outros INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos advogados para tomarem conhecimento da contestação de ID e para para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111, RICARDO WALLACE COSTA DE ANDRADE - MA24123, ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO - MA18973-A Intimação - PROCESSO Nº. 0800219-42.2022.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:56

Juntada de petição

23/06/2022, 19:01

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:51

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:51

Juntada de petição

19/04/2022, 18:00

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE DA ANUNCIACAO MUNIZ Advogado: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111, YURI COSTA OLIVEIRA - MA22831 REQUERIDO(A): AMANDA RIBEIRO INTERMEDIACOES DE MARCAS EIRELI INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Despacho de ID nº 64179236 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] Com fulcro no art. 321 do CPC, Intimação - PROCESSO Nº. 0800219-42.2022.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por intermédio d

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:00

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 18:43

Acórdão (expediente)

•07/11/2025, 08:56

Acórdão

•10/10/2025, 14:18

Despacho

•13/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:02

Sentença (expediente)

•30/01/2024, 09:31

Sentença

•27/12/2023, 13:44

Despacho

•02/02/2023, 14:22

Despacho

•26/09/2022, 11:06

Despacho

•09/05/2022, 17:46

Despacho

•04/04/2022, 19:00