Monitória 0809310-72.2022.8.10.0001 - TJMA

Juntada de petição

02/10/2023, 10:22

Juntada de petição

17/02/2023, 16:14

Juntada de petição

16/02/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 08/08/2022

15/08/2022, 15:20

Juntada de petição

13/08/2022, 09:32

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809310-72.2022.8.10.0001. AUTOR: QUANTUM PRODUTOS DE COMUNIÇÃO VISUAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES OAB/MA 12942-A RÉU: MALHARIA FSETE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) RÉU: TERTULIANO FARIAS RODRIGUES OAB/MA 6101-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Quantum Produtos de Comunicação Visual LTDA contra Malharia FSETE LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No regular curso da demanda, as partes realizaram acordo judicial, conforme ata de audiência acostada sob id 73166931, oportunidade em vieram os autos conclusos para homologação. É breve o relatório. Decido. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 73166931, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Considerando a renúncia ao prazo recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:58

Homologada a Transação

08/08/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:39

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2022 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

08/08/2022, 09:39

Juntada de petição

08/07/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809310-72.2022.8.10.0001. AUTOR: QUANTUM PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES OAB/MA 12942-A RÉU: MALHARIA FSETE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) RÉU: TERTULIANO FARIAS RODRIGUES OAB/MA 6101-A DESPACHO Considerando que a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC), e tendo em vista que a parte requerida apresentou proposta de acordo com o parcelamento do débito, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA designo audiência de conciliação por sistema de videoconferência, a data de 05/08/2022, às 10:00 horas. Ficam as partes intimadas de que o acesso à sala virtual de audiências ocorrerá com o uso do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de Junho de 2022 Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 11:25

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

04/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:38

Juntada de petição

28/04/2022, 19:11

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809310-72.2022.8.10.0001. AUTOR: QUANTUM PRODUTOS DE COMUNICA??O VISUAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - OAB/MA 12942-A REU: MALHARIA FSETE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: TERTULIANO FARIAS RODRIGUES - OAB/MA 6101 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:28

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:38

Juntada de petição

23/03/2022, 10:09

Juntada de diligência

12/03/2022, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2022, 19:39

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 20:50

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 17:55

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2022 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

Juntada de petição

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