Procedimento Comum Cível 0803097-16.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.253,92

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025

28/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Juntada de petição

10/02/2025, 10:11

Juntada de petição

31/01/2025, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2025, 17:47

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 21:19

Homologada a Transação

17/01/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:45

Juntada de petição

26/12/2024, 10:51

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025

28/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 13:58

Sentença

•26/10/2024, 15:39

15/02/2025, 01:16

Juntada de petição

10/02/2025, 10:11

Juntada de petição

31/01/2025, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2025, 17:47

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 21:19

Homologada a Transação

17/01/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:45

Juntada de petição

26/12/2024, 10:51

Juntada de requerimento de homologação de acordo de colaboração premiada (12077)

26/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de BLU PAY TECNOLOGIA DE DADOS S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:55

Juntada de petição

02/12/2024, 12:22

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:44

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:41

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Santa Inês

26/07/2024, 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 11:51

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:51

Conciliação infrutífera

26/07/2024, 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 11:30, Centro de Conciliação Itinerante.

26/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

26/07/2024, 00:03

Recebidos os autos.

26/07/2024, 00:03

Juntada de petição

25/07/2024, 20:28

Juntada de petição

25/07/2024, 15:08

Juntada de petição

25/07/2024, 14:33

Juntada de petição

15/07/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:29

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:29

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Santa Inês

09/07/2024, 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 11:30, Centro de Conciliação Itinerante.

09/07/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

09/07/2024, 10:53

Recebidos os autos.

09/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:06

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de BLU PAY TECNOLOGIA DE DADOS S/A em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:36

Juntada de contestação

23/04/2024, 16:18

Juntada de juntada de ar

01/04/2024, 14:50

Juntada de juntada de ar

01/04/2024, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:22

Juntada de decisão (expediente)

06/11/2023, 11:24

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:23

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:58

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 03:00

Juntada de petição

24/02/2023, 09:12

Juntada de petição

05/02/2023, 12:12

Juntada de petição

05/02/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 10:45

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 13:30

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:13

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:55

Juntada de Certidão

21/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:56

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:02

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803097-16.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB PE49425 - CPF: 581.362.074-53 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Tendo sido apresentado em sede de contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica”. Santa Inês/MA, 2 de maio de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:59

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 18:55

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803097-16.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) RAMIRO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB PE49425 - CPF: 581.362.074-53 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o correto endereço do requerido BLU PAY TECNOLOGIA DE DADOS S/A - CNPJ: 33.873.062/0001-67, ou requerer o que entender cabível, tendo em vista devolução do AR ID 59872465 - Aviso de Recebimento (0803097 2). Expedindo novo mandado,

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:17

Juntada de decisão (expediente)

29/03/2022, 07:52

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de A D MAGALHAES SERVICOS E ASSESSORIA em 01/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2022, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2022, 15:56

Juntada de contestação

24/01/2022, 15:55

Juntada de petição

24/01/2022, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2021, 14:10

Juntada de petição

13/12/2021, 09:30

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 10:24

Concedida a Medida Liminar

25/11/2021, 17:44

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:28

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:28

Juntada de petição

13/10/2021, 20:42

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 10:47

Outras Decisões

09/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 12:50

Despacho

•09/07/2024, 10:06

Despacho

•07/02/2024, 16:22

Decisão (expediente)

•06/11/2023, 11:24

Documento Diverso

•06/11/2023, 11:24

Despacho

•25/11/2022, 14:13

Despacho

•20/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:25

Decisão (expediente)

•29/03/2022, 07:52

Documento Diverso

•29/03/2022, 07:52

Decisão

•25/11/2021, 17:44

Decisão

•09/09/2021, 16:24