Procedimento Comum Cível 0801036-09.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:28

Juntada de petição

22/09/2022, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

08/08/2022, 11:57

Realizado cálculo de custas

08/08/2022, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2022, 10:49

Processo Desarquivado

29/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:25

Juntada de petição

19/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 10:09

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:07

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:36

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:28

Juntada de petição

22/09/2022, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

08/08/2022, 11:57

Realizado cálculo de custas

08/08/2022, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2022, 10:49

Processo Desarquivado

29/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:25

Juntada de petição

19/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 10:09

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:07

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:36

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A Parte Demandada: TIM S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante do pagamento das custas judiciais, para que seja expedido alvará judicial. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801036-09.2021.8.10.0049 Parte

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 09:01

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:00

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:05

Juntada de petição

02/06/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A Parte Demandada: TIM S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/demanda para no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante do pagamento das custas judiciais, para que seja expedido alvará judicial. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801036-09.2021.8.10.0049 Parte

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:20

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:17

Juntada de petição

28/05/2022, 07:43

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A Parte Demandada: TIM S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A DECISÃO De início, vejo que o réu, espontaneamente, procedeu com o cumprimento de sentença proferida no ID 55939244. Desse modo, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801036-09.2021.8.10.0049 Parte intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 66238856 e de seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, caso a parte não usufrua da gratuidade da justiça; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Ademais, a rigor do disposto no art. 526, §1º, do CPC/2015, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, impugne o valor depositado. Por derradeiro, destaco que não havendo qualquer oposição ao valor depositado no DJO de ID 66238856, será reputada satisfeita a obrigação e extinto o processo. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar, 17 de maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:16

Expedido alvará de levantamento

17/05/2022, 09:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:58

Juntada de termo

16/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:41

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:14

Juntada de petição

05/05/2022, 15:26

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801036-09.2021.8.10.0049 Embargos de Declaração AUTOR(A): ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA Adv.: Moisés da Silva Serra (OAB/MA 11.043) RÉ(U): TIM S/A. Adv.: Christianne Gomes da Rocha (OAB/PE nº 20.335) DECISÃO Trata-se de Embarg

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 10:50

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:41

Juntada de contrarrazões

03/01/2022, 10:22

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:26

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:09

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:52

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:52

Juntada de petição

19/11/2021, 12:57

Juntada de embargos de declaração

17/11/2021, 15:49

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 07:14

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:56

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:09

Juntada de petição

26/09/2021, 10:49

Juntada de petição

22/09/2021, 10:08

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 04:45

Juntada de petição

11/09/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de TIM S/A. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:41

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:12

Juntada de petição

09/08/2021, 15:39

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 16:27

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:26

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:25

Juntada de contestação

22/07/2021, 19:01

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:23

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:52

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 17:36

Concedida a Medida Liminar

03/05/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2021, 11:33

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 15:04

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:00

Despacho

•06/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:17

Despacho

•17/05/2022, 09:07

Sentença

•05/04/2022, 10:50

Despacho

•14/12/2021, 10:26

Sentença

•09/11/2021, 15:58

Despacho

•03/09/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:26

Decisão

•03/05/2021, 11:33