Cumprimento de sentença 0801411-16.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 16.400,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/11/2022 23:59.

07/12/2022, 02:39

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:34

Juntada de Alvará

21/11/2022, 20:19

Juntada de petição

18/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 13:45

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:42

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:34

Processo Desarquivado

19/10/2022, 10:28

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:42

Decisão

•20/09/2022, 13:11

07/12/2022, 02:39

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:34

Juntada de Alvará

21/11/2022, 20:19

Juntada de petição

18/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 13:45

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:42

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:34

Processo Desarquivado

19/10/2022, 10:28

Juntada de petição

05/10/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 08:41

Juntada de petição

03/10/2022, 18:34

Publicado Decisão em 22/09/2022.

26/09/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801411-16.2017.8.10.0060. Requerente: SUYANE SANTOS PIRES Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUYANE SANTOS PIRES - PI9490 Requerido(a): AUTO ESCOLA EMPLACK LTDA - ME e outros (3) Advogado(a): DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIMON Trata-se de feito na fase de execução com ordem de Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. Cumpre, aqui, destacar a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA, de 29 de julho de 2022, na qual estabelece os procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações cíveis, que em seu art. 1º assim determina: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: [...] VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; (Grifo Nosso). Nesse sentido, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. Outrossim, merece destaque o fato de que o que o arquivamento determinado neste ato não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser retomado o seu curso regular. Havendo pedido de desarquivamento dos autos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. Timon, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 13:11

Determinado o arquivamento

06/09/2022, 09:14

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:07

Juntada de Ofício

05/09/2022, 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2022, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

30/08/2022, 07:58

Conta Atualizada

30/08/2022, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 30/05/2022

25/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:25

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 07:15

Juntada de petição

06/04/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801411-16.2017.8.10.0060. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: SUYANE SANTOS PIRES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SUYANE SANTOS PIRES - PI9490 DEMANDADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SUYANE SANTOS PIRES em face do DEPAR

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 12:33

Outras Decisões

31/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:55

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:54

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:41

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:41

Juntada de petição

10/12/2021, 19:24

Juntada de petição

10/12/2021, 18:43

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de FABIO ARNAUD VIEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ASSUNCAO MORAIS FILHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 13:53

Juntada de petição

10/06/2021, 17:53

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:16

Juntada de petição

26/04/2021, 11:32

Recebidos os autos

16/04/2021, 11:50

Juntada de Petição (outras)

16/04/2021, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

06/02/2020, 17:18

Juntada de Certidão

30/01/2020, 13:18

Juntada de contrarrazões

25/06/2019, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 08:12

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2019, 11:27

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DE MEDEIROS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de SUYANE SANTOS PIRES em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 18:36

Decorrido prazo de DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 09:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ASSUNCAO MORAIS FILHO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:31

Juntada de recurso inominado

06/12/2018, 20:21

Juntada de recurso inominado

29/11/2018, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 09:15

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 09:15

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2018, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2018, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2018, 21:35

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2018, 16:57

Conclusos para julgamento

05/06/2018, 19:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2018 10:40 Vara da Fazenda Pública de Timon.

08/05/2018, 10:32

Juntada de Certidão

09/04/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 16:40

Audiência instrução e julgamento designada para 09/04/2018 10:40.

16/03/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 16:49

Conclusos para despacho

08/03/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/12/2017, 13:15

Audiência instrução cancelada para 04/12/2017 14:00.

05/12/2017, 11:27

Juntada de termo

04/12/2017, 14:07

Juntada de Petição de contestação

04/12/2017, 11:42

Juntada de Petição de contestação

02/12/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 20:22

Audiência instrução designada para 04/12/2017 14:00.

24/10/2017, 07:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/10/2017 08:45 Vara da Infância e Juventude de Timon.

11/10/2017, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 09:06

Juntada de Petição de contestação

10/10/2017, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 10:11

Juntada de Certidão

29/08/2017, 15:51

Juntada de Certidão

12/07/2017, 11:45

Juntada de Certidão

12/06/2017, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2017, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2017, 13:21

Expedição de Mandado

01/06/2017, 10:33

Expedição de Mandado

01/06/2017, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica

01/06/2017, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/10/2017 08:45.

29/05/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 15:15

Conclusos para despacho

05/04/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 11:18

Decisão

•06/09/2022, 09:14

Petição

•06/04/2022, 10:08

Decisão

•31/03/2022, 15:41

Despacho

•25/05/2021, 12:40

Petição

•26/04/2021, 11:32

Acórdão

•16/03/2021, 10:08

Despacho

•24/01/2021, 15:53

Acórdão

•06/11/2020, 07:32

Despacho

•11/10/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:27

Sentença

•20/11/2018, 21:35

Despacho

•09/03/2018, 16:49

Despacho

•16/05/2017, 15:15