Cumprimento de sentença 0800140-66.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.687,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:11

Juntada de termo

28/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO DA ROCHA RESENDE VASCONCELOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:21

Juntada de termo

22/01/2026, 09:19

Juntada de termo

09/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

20/12/2025, 01:03

Juntada de termo

19/12/2025, 14:58

Juntada de protocolo

18/12/2025, 09:34

Todas as movimentações(123)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:11

Juntada de termo

28/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO DA ROCHA RESENDE VASCONCELOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:21

Juntada de termo

22/01/2026, 09:19

Juntada de termo

09/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

20/12/2025, 01:03

Juntada de termo

19/12/2025, 14:58

Juntada de protocolo

18/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/12/2025, 09:46

Desentranhado o documento

17/12/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:45

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Juntada de termo

12/12/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 17:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:07

Juntada de termo

03/11/2025, 10:04

Juntada de termo

30/10/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

30/10/2025, 14:44

Desentranhado o documento

30/10/2025, 14:44

Conta Atualizada

07/08/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

07/08/2025, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2025, 17:11

Juntada de termo

04/08/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

04/08/2025, 17:10

Desentranhado o documento

04/08/2025, 17:10

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 22:02

Juntada de diligência

28/04/2025, 22:02

Juntada de diligência

28/04/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:44

Juntada de petição

27/02/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:33

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:33

Juntada de termo

12/11/2024, 17:33

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2024, 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2024, 17:32

Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:31

Juntada de petição

30/01/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 16:17

Juntada de petição

24/10/2023, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

12/09/2023, 16:30

Realizado cálculo de custas

12/09/2023, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 13:14

Juntada de termo

12/09/2023, 13:14

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 17:04

Realizado cálculo de custas

17/10/2022, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

17/10/2022, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2022, 14:09

Juntada de termo

17/10/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 10/10/2022

17/10/2022, 14:08

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RENATA PORTO DE LIMA - MA14577, WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES - MA13187-A Ré (u): ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME SENTENÇA ROBERTO DA ROCHA RESENDE VASCONCELOS ajuizou Ação Monitória em desfavor de ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME, ambos já qualificados. A autora alega ser credora da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos e reais) perante a parte ré, representada pelos cheque de ID 4467227. A parte ré foi devidamente citada, porém quedou-se inerte, não oferecendo embargos monitórios. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”. Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado. No presente caso, a ré quedou-se inerte ao chamamento judicial para defender-se no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis. Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC. Intimação - Processo nº: 0800140-66.2016.8.10.0040 Autor (a): ROBERTO DA ROCHA RESENDE VASCONCELOS Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia original de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos e reais), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir de cada vencimento (art.397, CC/2002), CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 13:29

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2022, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO DA ROCHA RESENDE VASCONCELOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATA PORTO DE LIMA - OAB/MA nº14577, WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES - OAB/MA nº13187 REU: ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 11/2013, artigo 126, Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0800140-66.2016.8.10.0040

06/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:36

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:36

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

09/11/2020, 19:52

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 01:26

Juntada de petição

05/11/2020, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 16:46

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2020, 16:45

Juntada de certidão

03/11/2020, 22:36

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2020, 18:12

Juntada de diligência

10/07/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 22:16

Conclusos para despacho

18/02/2019, 17:17

Juntada de Petição de protocolo

22/03/2017, 11:07

Decorrido prazo de ULTRACLINICA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - ME em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2017, 14:48

Expedição de Mandado

26/01/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 09:34

Conclusos para despacho

17/01/2017, 10:42

Juntada de Petição de protocolo

19/12/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 17:35

Conclusos para despacho

05/12/2016, 17:14

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 16:26

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:45

Despacho

•11/12/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:07

Despacho

•05/02/2025, 19:24

Petição

•30/01/2024, 17:26

Sentença

•27/05/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:36

Despacho

•10/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:45

Despacho

•22/09/2020, 15:17

Despacho

•25/06/2019, 22:16

Despacho

•19/01/2017, 09:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:45

Despacho

•11/12/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:07

Despacho

•05/02/2025, 19:24

Petição

•30/01/2024, 17:26

Sentença

•27/05/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:36

Despacho

•10/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:45

Despacho

•22/09/2020, 15:17

Despacho

•25/06/2019, 22:16

Despacho

•19/01/2017, 09:34

Despacho

•13/12/2016, 17:35