Apelação Cível 0810295-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 63.541,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE RIBAMAR SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/06/2024, 09:15

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:15

Juntada de termo

18/06/2024, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/11/2022, 09:55

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:00

Juntada de Certidão

23/11/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

22/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 15:43

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

26/09/2022, 15:39

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/06/2024, 09:15

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:15

Juntada de termo

18/06/2024, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:12

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2022, 09:53

DECISÃO

•02/09/2022, 19:17

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/11/2022, 09:55

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:00

Juntada de Certidão

23/11/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

22/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 15:43

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

26/09/2022, 15:39

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:53

Recurso Especial não admitido

02/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão

23/08/2022, 19:43

Juntada de termo

23/08/2022, 19:43

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/07/2022, 10:59

Juntada de recurso especial (213)

30/06/2022, 18:57

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2022, 10:16

Juntada de petição

16/05/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2022, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2022, 11:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/04/2022, 14:02

Publicado Ementa em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

05/04/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 03:11

Juntada de parecer do ministério público

28/03/2022, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2022, 14:42

Juntada de petição

14/03/2022, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2022, 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2022, 21:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 10:10

Juntada de parecer do ministério público

26/01/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:50

Recebidos os autos

10/01/2022, 08:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 20:23

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 09:42

PARECER

•26/01/2022, 10:07

DESPACHO

•11/01/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 20:23

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2021, 10:12

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2021, 10:12

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2021, 10:12

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:55

DESPACHO

•22/09/2021, 18:13

DECISÃO

•21/07/2021, 14:53

DECISÃO

•07/05/2019, 12:17

DESPACHO

•12/03/2019, 10:39

Todos os documentos(22)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2022, 09:53

DECISÃO

•02/09/2022, 19:17

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 20:23

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 09:42

PARECER

•26/01/2022, 10:07

DESPACHO

•11/01/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 20:23

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2021, 10:12

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2021, 10:12

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2021, 10:12

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:55

DESPACHO

•22/09/2021, 18:13

DECISÃO

•21/07/2021, 14:53

DECISÃO

•07/05/2019, 12:17

DESPACHO

•12/03/2019, 10:39

DOCUMENTO DIVERSO

•07/03/2019, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/03/2019, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/03/2019, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/03/2019, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/03/2019, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/03/2019, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/03/2019, 15:59