Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800824-98.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PLENITUDE em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PLENITUDE em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:33

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PLENITUDE em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:33

22/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PLENITUDE em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:33

Juntada de despacho

11/03/2026, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/06/2025, 12:10

Juntada de contrarrazões

15/05/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PLENITUDE em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

09/03/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:46

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido

08/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de embargos de declaração

07/05/2024, 13:21

Desentranhado o documento

07/05/2024, 13:21

Juntada de petição

11/04/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:36

Juntada de petição

29/02/2024, 09:26

Juntada de petição

19/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PLENITUDE em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:17

Conclusos para decisão

19/04/2023, 19:06

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:20

Juntada de petição

03/04/2023, 13:13

Juntada de petição

26/03/2023, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:41

Juntada de petição

05/05/2022, 19:54

Juntada de réplica à contestação

05/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:58

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/02/2022 23:59.

24/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA PLENITUDE em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:02

Juntada de petição

06/03/2022, 21:39

Juntada de contestação

06/03/2022, 21:38

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: IGREJA BATISTA PLENITUDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS - MA9629-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Intimação - PROCESSO Nº 0800824-98.2022.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de Id nº 58875287, na qual a parte autora requer a concessão da medida liminar garantindo para isso o depósito do valor total do crédito tributário referente ao imposto ITBI. É o relatório. Decido. A tutela provisória de urgência é técni

16/02/2022, 00:00

Juntada de diligência

15/02/2022, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 09:08

Juntada de termo

15/02/2022, 09:06

Juntada de diligência

10/02/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 12:41

Juntada de termo

09/02/2022, 15:37

Expedição de informações pessoalmente.

28/01/2022, 10:22

Juntada de Ofício

28/01/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 08:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 07:17

Concedida a Medida Liminar

27/01/2022, 12:23

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:10

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:10

Juntada de petição

27/01/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IGREJA BATISTA PLENITUDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS - MA9629-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO LUIS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0800824-98.2022.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por IGREJA BATISTA PLENITUDE em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ambos qualificados na exordial. Alega a parte autora, em síntese, que: “...A autora, uma pessoa jurídica de direito privado, é uma instituição religiosa e que não tem fins lucrativos. À luz do art

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 11:54

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2022, 15:23

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:33

Acórdão

•17/11/2025, 08:32

Despacho

•29/08/2025, 10:39

Acórdão

•22/08/2025, 12:06

Despacho

•09/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:46

Sentença

•08/02/2025, 17:43

Despacho

•22/03/2024, 19:36

Despacho

•09/02/2023, 08:27

Despacho

•06/04/2022, 14:01

Petição

•06/03/2022, 21:39

Decisão

•27/01/2022, 12:23

Decisão

•11/01/2022, 15:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:33

Acórdão

•17/11/2025, 08:32

Despacho

•29/08/2025, 10:39

Acórdão

•22/08/2025, 12:06

Despacho

•09/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:46

Sentença

•08/02/2025, 17:43

Despacho

•22/03/2024, 19:36

Despacho

•09/02/2023, 08:27

Despacho

•06/04/2022, 14:01

Petição

•06/03/2022, 21:39

Decisão

•27/01/2022, 12:23

Decisão

•11/01/2022, 15:23

Documento Diverso

•11/01/2022, 10:00