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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

LUIS NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(59)