Interdição/Curatela 0800010-57.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:29

Juntada de petição

14/09/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:03

Processo Desarquivado

12/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:48

Juntada de Certidão

12/09/2022, 08:48

Juntada de petição

11/09/2022, 15:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:59

Juntada de Mandado

08/09/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 01/09/2022

08/09/2022, 10:19

Juntada de petição

16/08/2022, 10:50

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:29

Juntada de petição

14/09/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:03

Processo Desarquivado

12/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:48

Juntada de Certidão

12/09/2022, 08:48

Juntada de petição

11/09/2022, 15:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:59

Juntada de Mandado

08/09/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 01/09/2022

08/09/2022, 10:19

Juntada de petição

16/08/2022, 10:50

Publicado Sentença (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA Advogado (a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A, JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118 Requerido(a): GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador sua filha, Srª. RAQUEL CARVALHO SOARES (nome alterado após celebração do casamento) e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, à requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ela pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800010-57.2018.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 05/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:47

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2022.

07/07/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA Advogado (a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A, JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118 Requerido(a): GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador sua filha, Srª. RAQUEL CARVALHO SOARES (nome alterado após celebração do casamento) e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, à requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ela pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800010-57.2018.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 05/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 16:44

Juntada de petição

25/05/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA Advogado (a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A, JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118 Requerido(a): GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador sua filha, Srª. RAQUEL CARVALHO SOARES (nome alterado após celebração do casamento) e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, à requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ela pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800010-57.2018.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 05/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:53

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:53

Juntada de petição

11/04/2022, 19:12

Decorrido prazo de SETOR PSICOSSOCIAL DO FÓRUM DE SANTA INES/MA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:21

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:42

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:42

Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA Advogado (a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A, JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118 Requerido(a): GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do e Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800010-57.2018.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA Advogado (a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A, JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118 Requerido(a): GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800010-57.2018.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA Advogado (a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A, JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - MA15118 Requerido(a): GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar GERSONITA PEREIRA DE CARVA Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800010-57.2018.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:16

Julgado procedente o pedido

05/04/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:50

Juntada de petição

04/04/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:01

Juntada de relatório psicológico

29/03/2022, 20:31

Juntada de laudo

22/03/2022, 19:20

Juntada de petição

13/03/2022, 20:15

Expedição de informações pessoalmente.

28/01/2022, 12:20

Juntada de Ofício

28/01/2022, 12:18

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:58

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:17

Juntada de Ofício

28/01/2022, 10:59

Juntada de petição

27/01/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:06

Juntada de ofício

10/12/2021, 12:31

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:59

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:59

Juntada de ofício

07/12/2021, 20:35

Juntada de petição

01/12/2021, 17:19

Juntada de Certidão

05/11/2021, 13:14

Juntada de petição

05/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 23:29

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 18:10

Juntada de Ofício

27/10/2021, 15:06

Juntada de petição

27/10/2021, 08:34

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 04:49

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:06

Juntada de Certidão

08/10/2021, 08:06

Juntada de petição

07/10/2021, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 13:49

Juntada de Certidão

04/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:29

Juntada de petição

08/09/2021, 10:28

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 15:58

Juntada de ofício

09/08/2021, 16:43

Juntada de ofício

07/08/2021, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:05

Juntada de Certidão

20/07/2021, 10:06

Juntada de petição

19/07/2021, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 09:04

Juntada de diligência

09/07/2021, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:01

Juntada de Ofício

08/07/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:16

Juntada de Certidão

14/06/2021, 23:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 23:08

Juntada de Certidão

10/06/2021, 23:08

Juntada de petição

10/06/2021, 22:12

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 31/05/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 31/05/2021 23:59:59.

03/06/2021, 04:49

Decorrido prazo de GERSONITA PEREIRA DE CARVALHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:03

Juntada de petição

31/05/2021, 15:42

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 14:17

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 11:03

Juntada de diligência

18/05/2021, 11:03

Juntada de Certidão

26/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de RAQUEL CARVALHO ALVES DE SOUSA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:42

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 20:08

Juntada de Ofício

15/04/2021, 20:06

Juntada de Certidão

15/04/2021, 20:03

Juntada de petição

13/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 15:11

Juntada de diligência

09/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:42

Juntada de termo

27/01/2021, 11:42

Juntada de petição

26/11/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2020, 12:33

Juntada de diligência

30/03/2020, 12:33

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:01

Juntada de Ofício

12/03/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:45

Juntada de Certidão

03/02/2020, 09:44

Juntada de petição

03/02/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:35

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:50

Juntada de Certidão

10/01/2020, 11:50

Juntada de Certidão

10/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:06

Juntada de Certidão

04/11/2019, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 09:26

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2019, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 10:55

Juntada de diligência

16/09/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 09:20

Juntada de Certidão

18/06/2019, 08:49

Juntada de diligência

12/06/2019, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2019, 07:33

Decorrido prazo de GISELLE QUEIROZ LIMEIRA PAULA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:43

Juntada de diligência

27/05/2019, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 08:06

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 16:15

Juntada de ofício

14/05/2019, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 10:47

Juntada de Certidão

02/05/2019, 10:03

Juntada de Certidão

02/05/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 09:22

Juntada de Ofício

02/05/2019, 09:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 20/03/2019 10:00 3ª Vara de Santa Inês .

20/03/2019, 11:17

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 04:40

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 04:40

Juntada de petição

27/02/2019, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 08:41

Expedição de Mandado

26/02/2019, 08:34

Expedição de Mandado

26/02/2019, 08:27

Audiência de instrução redesignada para 20/03/2019 10:00.

26/02/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 10:58

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:02

Juntada de Certidão

20/02/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 20:14

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:27

Juntada de Certidão

21/11/2018, 14:13

Juntada de Certidão

28/06/2018, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2018, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2018, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2018, 16:50

Juntada de Certidão

25/01/2018, 14:40

Juntada de Certidão

25/01/2018, 14:36

Juntada de Certidão

24/01/2018, 16:41

Juntada de Certidão

24/01/2018, 11:05

Juntada de Certidão

17/01/2018, 13:48

Expedição de Mandado

17/01/2018, 13:42

Expedição de Mandado

17/01/2018, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 13:38

Audiência de instrução designada para 07/03/2018 09:00.

17/01/2018, 13:24

Concedida a Medida Liminar

10/01/2018, 18:50

Conclusos para decisão

09/01/2018, 14:00

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 14:00

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 12:08

Sentença (expediente)

•05/08/2022, 09:35

Sentença (expediente)

•29/06/2022, 16:44

Sentença (expediente)

•19/05/2022, 17:34

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 13:16

Sentença

•05/04/2022, 09:51

Despacho

•24/01/2022, 20:06

Despacho

•10/10/2021, 15:00

Despacho

•24/06/2021, 09:16

Despacho

•09/02/2021, 15:33

Despacho

•03/02/2020, 16:36

Despacho

•29/01/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 09:17

Despacho

•25/02/2019, 10:58

Despacho

•18/01/2019, 20:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/09/2022, 12:08

Sentença (expediente)

•05/08/2022, 09:35

Sentença (expediente)

•29/06/2022, 16:44

Sentença (expediente)

•19/05/2022, 17:34

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 13:16

Sentença

•05/04/2022, 09:51

Despacho

•24/01/2022, 20:06

Despacho

•10/10/2021, 15:00

Despacho

•24/06/2021, 09:16

Despacho

•09/02/2021, 15:33

Despacho

•03/02/2020, 16:36

Despacho

•29/01/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 09:17

Despacho

•25/02/2019, 10:58

Despacho

•18/01/2019, 20:14

Decisão

•10/01/2018, 18:50