Procedimento Comum Cível 0813545-38.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de RITA RAMALHO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:08

Juntada de termo

18/12/2025, 16:07

Juntada de termo de juntada

18/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(126)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de RITA RAMALHO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:56

Despacho

•19/12/2025, 14:58

22/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:08

Juntada de termo

18/12/2025, 16:07

Juntada de termo de juntada

18/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FURTADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Juntada de protocolo

06/10/2025, 15:34

Juntada de petição

28/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:08

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 09:38

Juntada de Ofício

25/09/2025, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 12:25

Suscitado Conflito de Competência

19/09/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:32

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

18/09/2025, 19:22

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2025, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2025, 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)

18/09/2025, 19:12

Declarada incompetência

16/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:05

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de RITA RAMALHO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:18

Juntada de petição

05/05/2024, 18:56

Juntada de petição

04/05/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 17:44

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:45

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:45

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 15:42

Nomeado perito

23/01/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:11

Juntada de petição

27/01/2023, 19:48

Juntada de petição

16/01/2023, 14:41

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 20:25

Juntada de petição

13/12/2022, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 16:28

Decorrido prazo de RITA RAMALHO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:18

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 12:56

Juntada de petição

26/08/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RITA RAMALHO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A RÉU: ANTONIO DE ABREU SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO DE DESPACHO Intimação - Processo Eletrônico nº: 0813545-38.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 27 de junho de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:19

Juntada de termo

10/06/2022, 16:17

Juntada de petição

08/04/2022, 11:39

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RITA RAMALHO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: KARLENO DELGADO LEITE - MA9317 RÉU: ANTONIO DE ABREU SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: MIGUEL FERREIRA FURTADO - MA5561-A Intimação - Processo Eletrônico nº: 0813545-38.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, Face a contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. 2. Intime-se. Imperatriz, 23 de março de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:18

Conclusos para decisão

13/01/2022, 10:40

Juntada de contestação

16/12/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:40

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:59

Juntada de Certidão

29/05/2019, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE ABREU SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:48

Publicado Citação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2019, 08:57

Juntada de edital

05/04/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 16:01

Conclusos para despacho

09/10/2018, 09:38

Decorrido prazo de RITA RAMALHO NASCIMENTO em 19/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 19:47

Juntada de petição

30/08/2018, 16:13

Juntada de petição

30/08/2018, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2018.

29/08/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 08:41

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2018, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 12:25

Juntada de Petição de diligência

28/06/2018, 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2018, 13:53

Juntada de protocolo

08/06/2018, 15:11

Expedição de Mandado

06/06/2018, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2018, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 16:37

Conclusos para despacho

03/04/2018, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 08:54

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 09:11

Conclusos para decisão

11/11/2017, 19:49

Distribuído por sorteio

11/11/2017, 19:49

Termo de Juntada

•18/12/2025, 16:04

Decisão

•19/09/2025, 14:54

Decisão

•16/06/2025, 12:32

Despacho

•01/11/2024, 12:05

Decisão

•23/01/2024, 15:56

Despacho

•28/06/2022, 11:08

Despacho

•24/03/2022, 09:18

Despacho

•27/08/2021, 14:40

Despacho

•04/04/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 13:35

Despacho

•04/06/2018, 16:37

Despacho

•27/02/2018, 09:11