Procedimento Comum Cível 0816359-86.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FERNANDO NOGUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA

OAB/MA 11114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FERNANDO NOGUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:56

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDO NOGUEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0816359-86.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Vistos, etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 13:22

Extinto o processo por desistência

28/03/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 11:09

Juntada de contestação

19/08/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:45

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:56

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 11:36

Despacho

•16/08/2021, 09:45

07/04/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDO NOGUEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0816359-86.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Vistos, etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 13:22

Extinto o processo por desistência

28/03/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 11:09

Juntada de contestação

19/08/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:45

Conclusos para despacho

12/06/2019, 09:31

Juntada de petição

10/06/2019, 08:50

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 16:46

Juntada de Certidão

18/02/2019, 09:22

Expedição de Carta precatória

18/02/2019, 09:14

Juntada de Carta precatória

15/02/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 16:40

Conclusos para decisão

10/12/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 15:44

Despacho

•05/02/2019, 16:40