Procedimento Comum Cível 0802082-72.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ________________________________________________ PJe nº 0802082-72.2021.8.10.0036 Requerente(s): ILDA LAURINDO FERREIRA Requerido(a)(s): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ILDA LAURINDO FERREIRA ajuizou a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. A peça vestibular veio instruída com documentos. Intimada para dizer quanto à competência, a patrona da autora postulou a desistência da ação (Id. 66847865). É o relatório. Passo a decidir. Não havendo óbice legal, HOMOLOGO a desistência da ação com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas processuais em razão da gratuidade que concedo neste ato (art. art. 99, §3º, do CPC). Sem honorários advocatícios, eis que não ocorreu a triangularização da relação processual. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da requerente. Efetuadas a(s) intimação(ões), em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

30/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:39

Extinto o processo por desistência

29/08/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:25

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:25

Juntada de petição

13/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:50

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ILDA LAURINDO FERREIRA Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO A autora contende com o INSS no intuito de compelir a autarquia federal a obrigação de fazer consistente na abstenção de movime Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ____________________________________________ PJE N.º 0802082-72.2021.8.10.0036

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(17)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ________________________________________________ PJe nº 0802082-72.2021.8.10.0036 Requerente(s): ILDA LAURINDO FERREIRA Requerido(a)(s): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ILDA LAURINDO FERREIRA ajuizou a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. A peça vestibular veio instruída com documentos. Intimada para dizer quanto à competência, a patrona da autora postulou a desistência da ação (Id. 66847865). É o relatório. Passo a decidir. Não havendo óbice legal, HOMOLOGO a desistência da ação com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas processuais em razão da gratuidade que concedo neste ato (art. art. 99, §3º, do CPC). Sem honorários advocatícios, eis que não ocorreu a triangularização da relação processual. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da requerente. Efetuadas a(s) intimação(ões), em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

30/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:39

Extinto o processo por desistência

29/08/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:25

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:25

Juntada de petição

13/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:50

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ILDA LAURINDO FERREIRA Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO A autora contende com o INSS no intuito de compelir a autarquia federal a obrigação de fazer consistente na abstenção de movime Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ____________________________________________ PJE N.º 0802082-72.2021.8.10.0036

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 16:53

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:53

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 10:05

Despacho

•16/02/2022, 17:54