Apelação Cível 0000342-56.2019.8.10.0142 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 39.920,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Olinda Nova do Maranhão
Partes do Processo
MARIA DA ANUNCIACAO RIBEIRO ARAUJO
CPF
012.***.***-26
Mostrar
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DIEGO VIEGAS COSTA
OAB/MA 10236
·
CPF
014.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
MARIA DA ANUNCIACAO RIBEIRO ARAUJO
CPF
012.***.***-26
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Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/04/2024, 11:40
Baixa Definitiva
23/04/2024, 11:39
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/04/2024, 10:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 01:11
Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO RIBEIRO ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 01:11
Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.
02/04/2024, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
02/04/2024, 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 12:08
Conhecido o recurso de MARIA DA ANUNCIACAO RIBEIRO ARAUJO - CPF: 012.939.183-26 (APELANTE) e provido
20/03/2024, 18:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2023, 12:39
Juntada de parecer do ministério público
06/10/2023, 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 16:09
Recebidos os autos
28/03/2023, 11:16
Conclusos para despacho
28/03/2023, 11:16
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/04/2024, 11:40
Baixa Definitiva
23/04/2024, 11:39
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/04/2024, 10:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 01:11
Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO RIBEIRO ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 01:11
Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.
02/04/2024, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
02/04/2024, 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 12:08
Conhecido o recurso de MARIA DA ANUNCIACAO RIBEIRO ARAUJO - CPF: 012.939.183-26 (APELANTE) e provido
20/03/2024, 18:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2023, 12:39
Juntada de parecer do ministério público
06/10/2023, 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 16:09
Recebidos os autos
28/03/2023, 11:16
Conclusos para despacho
28/03/2023, 11:16
Distribuído por sorteio
28/03/2023, 11:16
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
26/03/2024, 12:07
DECISÃO
•
20/03/2024, 18:24
DESPACHO
•
15/08/2023, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
05/04/2022, 13:32