Procedimento Comum Cível 0800226-32.2022.8.10.0103 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800226-32.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.

16/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 28/06/2024 23:59.

16/07/2024, 13:56

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:00

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

23/04/2024, 07:32

Juntada de decisão

23/04/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Banco CETELEM S/A. Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/MA 22013-A) 2ª Apelante/1ª Apelada: Maria de Jesus Alves Lima Advogado: Victor Rafael Dourado Jinkings Reis (OAB/MA 13.819) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Recolhimento do preparo efetuado pelo 1º Apelante, conforme Ids. 18072753 e 18072754. Dispensado o preparo pela 2ª Apelante, uma vez que litiga sob o manto da gratuidade da justiça (Id. 18072730). Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos recursos e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0800226-32.2022.8.10.0103 – Olho D'Água das Cunhãs 1º Apelante/2º recebo as apelações em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

08/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE JESUS ALVES LOMA Requerido: BANCO CETELEM D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800226-32.2022.8.10.0103 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2022, às 09h:30min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado. Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Nos termos da resolução 354/2020 do CNJ e considerando a possibilidade de agravamento dos casos de Covid, fica ressalvada a possibilidade da participação do(a) advogado(a),, testemunhas e partes que residam fora deste juízo e mesmo do magistrado por videoconferência, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. FAÇA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE: Para presença neste Fórum de Justiça, nos termos da Portaria GP-482022, da lavra do Desembargador Presidente do TJMA, é obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. Tal exigência é válida para todos, inclusive juízes, promotores, defensores, advogados, servidores, partes, testemunhas e público em geral. O acesso aos atos judiciais por quem não possua o comprovante é garantido através do sistema de videoconferência e demais mecanismos de atendimento eletrônico, como balcão virtual e watsappweb da comarca. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

26/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 28/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(17)