Procedimento Comum Cível 0803744-32.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANA LUIZA SANTIAGO NASCIMENTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO MENEZES MIRANDA

OAB/MA 12028·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA LUIZA SANTIAGO NASCIMENTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

08/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 13:21

Outras Decisões

02/10/2025, 08:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de laudo

08/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 08:58

Decisão

•27/01/2025, 10:03

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 13:21

Outras Decisões

02/10/2025, 08:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 02:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:41

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:41

Expedição de informações pessoalmente.

21/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 16:05

Juntada de Mandado

21/05/2025, 15:51

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:49

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:01

Juntada de petição

09/10/2023, 20:37

Juntada de petição

19/09/2023, 15:07

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:47

Outras Decisões

14/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão

10/09/2023, 23:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

28/08/2023, 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 10:30, Central de Videoconferência.

28/08/2023, 11:28

Conciliação infrutífera

28/08/2023, 11:28

Juntada de petição

27/08/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:09

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

21/07/2023, 15:50

Recebidos os autos.

21/07/2023, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 15:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

21/07/2023, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 09:43

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 10:30, Central de Videoconferência.

21/07/2023, 09:42

Juntada de petição

17/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

07/06/2023, 14:49

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 09:10, Central de Videoconferência.

06/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:26

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:26

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2022, 09:41

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:41

Conciliação infrutífera

28/06/2022, 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/06/2022, 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

28/06/2022, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 10:54

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 09:48

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA LUIZA SANTIAGO NASCIMENTO REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DE: ANA LUIZA SANTIAGO NASCIMENTO, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. PABLO MENEZES MIRANDA OAB-MA 12028. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da Intimação - Ação Anulatória de Cobrança c/c Danos Morais e Pedido de Liminar - PROCESSO Nº 0803744-32.2021.8.10.0049

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

14/03/2022, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2022, 09:23

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 17:40

Decisão

•14/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:43

Despacho

•06/06/2023, 16:19

Decisão

•08/03/2022, 09:23