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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RILDO LOPES DE MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RILDO LOPES DE MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RILDO LOPES DE MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de termo

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(34)