Execução Fiscal 0004728-27.2012.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 529,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

JOSE MARIA DA PAZ CRUZ

Terceiro

JOSE MARIA DA PAZ CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

29/08/2025, 22:47

Juntada de apelação

17/08/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/07/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:57

Juntada de petição

09/04/2022, 09:04

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 10:56

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição

29/08/2025, 22:47

Juntada de apelação

17/08/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 11:11

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 15:09

Despacho

•26/10/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/07/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:57

Juntada de petição

09/04/2022, 09:04

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) RÉU: JOSE MARIA DA PAZ CRUZ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, po Intimação - Processo n.º 0004728-27.2012.8.10.0029 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:14

Juntada de Certidão

14/02/2022, 07:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2022, 13:16

Despacho

•21/10/2022, 12:38

Despacho

•01/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:27