Procedimento Comum Cível 0052844-17.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO PAULO BORGES DA COSTA

CPF

Autor

ANACLAN CORDEIRO FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DURANS SERRA

CPF

Autor

MARIA IOLANDA REIS RIBEIRO

CPF

Autor

NIVIA SARAIVA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 14839·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES

OAB/CE 21921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ANTONIO PAULO BORGES DA COSTA

CPF

Autor

ANACLAN CORDEIRO FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DURANS SERRA

CPF

Autor

MARIA IOLANDA REIS RIBEIRO

CPF

Autor

NIVIA SARAIVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA PAZ TAVARES MARQUES

CPF

Autor

RAIMUNDA ARAUJO RIBEIRO

Autor

GECSON AGNALDO DE LEMOS

Autor

SE DE MARIA SOUSA RAMADA

CPF

Autor

MARIA CONSUELO SERRA GOMES

Autor

ANTONIA CHAVES DE CARVALHO

Autor

ARISTEU MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANUELLE TAVARES SILVA DA COSTA

CPF

Autor

ALCIRAN CARVALHO ARAUJO

CPF

Autor

FERNANDO RIBEIRO FURTADO

CPF

Autor

MARIA NAZARE SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE MENDES BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO DUTRA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ANDRE CACIANO FONSECA FILHO

CPF

Autor

JOSE RICARDO MUNIZ

CPF

Autor

HABIB ASSIS FILHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

EVANGELISTA COELHO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

ELENAIDE SILVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

NILIA ARAUJO DINIZ

CPF

Autor

VALDINEA SANTANA GOMES DE ABREU

CPF

Autor

MARIO CRISOSTOMO SANTOS

CPF

Autor

LUCILA OLIVEIRA DE MELO FALCAO

CPF

Autor

OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENDES FERREIRA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA CAMPOS BOTAO

CPF

Autor

ALBERTO H NUNES OLIVEIRA

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS DOURADO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MADEIRA

CPF

Autor

CATARINA CHAVES OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA HELENA PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA DURANS DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DE DEUS COELHO VIANA

CPF

Autor

MARIA ALICE LIMA DA COSTA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

RAIMUNDA ARAUJO RIBEIRO

Terceiro

GECSON AGNALDO DE LEMOS

Terceiro

MARIA CONSUELO SERRA GOMES

Terceiro

ANTONIA CHAVES DE CARVALHO

Terceiro

SULAMERICA SEGURO AUTOMOVEL

Terceiro

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115762

Terceiro

SILAC

Terceiro

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

Terceiro

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - OAB/SP 138636

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RANEILTON ARAUJO DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

23/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:24

Outras Decisões

22/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 11:52

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 11:38

Decisão

•22/07/2024, 12:13

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

23/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:24

Outras Decisões

22/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 11:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010344-29.2017.8.16.0000

27/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:17

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:14

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:04

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052844-17.2013.8.10.0001. AUTOR: ALCIRAN CARVALHO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - OAB/PB 14839 REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados/Autoridades do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - OAB/PE 28240-A, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - OAB/PE 19357-A, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

01/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 08:30

Juntada de Certidão

26/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:01

Decorrido prazo de RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:01

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:35

Juntada de petição

13/08/2020, 13:20

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:40

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:40

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:40

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:54

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:44

Juntada de Certidão

15/07/2020, 11:23

Decorrido prazo de ALCIRAN CARVALHO ARAUJO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:08

Expedição de informações pessoalmente.

02/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 08:18

Juntada de Ato ordinatório

26/03/2020, 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 14:39

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2020, 14:38

Decorrido prazo de RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:29

Juntada de Ofício

27/01/2020, 09:36

Juntada de Certidão

27/01/2020, 09:12

Decorrido prazo de RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 05:11

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 05:11

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 09:33

Outras Decisões

06/12/2019, 17:51

Conclusos para despacho

06/12/2019, 08:22

Juntada de Certidão

06/12/2019, 08:21

Juntada de petição

05/12/2019, 15:28

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2019, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:40

Conclusos para despacho

31/10/2019, 08:07

Juntada de Certidão

31/10/2019, 08:06

Juntada de petição

30/10/2019, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2019, 14:10

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2019, 14:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:33

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 15:25

Juntada de diligência

17/10/2019, 15:25

Juntada de petição

14/10/2019, 18:00

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2019, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 10:07

Juntada de Mandado

24/09/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:53

Juntada de petição

16/08/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2019, 00:06

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:56

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2019, 11:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/07/2019, 11:15

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:07

Juntada de Certidão

01/07/2019, 10:07

Juntada de Certidão

27/06/2019, 17:50

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:25

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:25

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2019, 13:42

Juntada de Ato ordinatório

03/06/2019, 13:39

Juntada de Certidão

03/06/2019, 13:35

Juntada de Certidão

03/06/2019, 13:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/06/2019, 13:30

Recebidos os autos

03/06/2019, 13:30

Decisão

•27/06/2024, 18:01

Decisão

•01/04/2022, 12:42

Despacho

•22/07/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 08:17

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:38

Decisão

•06/12/2019, 17:51

Despacho

•26/11/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:09

Despacho

•20/09/2019, 17:11

Decisão

•11/07/2019, 11:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/07/2024, 11:38

Decisão

•22/07/2024, 12:13

Decisão

•27/06/2024, 18:01

Decisão

•01/04/2022, 12:42

Despacho

•22/07/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 08:17

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:38

Decisão

•06/12/2019, 17:51

Despacho

•26/11/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:09

Despacho

•20/09/2019, 17:11

Decisão

•11/07/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:39

Cópia de decisão

•03/06/2019, 13:30

Cópia de decisão

•03/06/2019, 13:30