Oposição 0837884-47.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARIO CESAR BACELAR NUNES

CPF

Autor

CLAUDINEIA ABRANTES DA CUNHA

CPF

Autor

CLAUDIA BACELAR

Terceiro

JOSE DE SOUSA MESQUITA

Terceiro

JUCILENE DE SOUSA MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

HILDILENE GONCALVES COSTA

OAB/MA 11873·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA

OAB/MA 4026·CPF·Representa: Réu

MANOEL ANTONIO XAVIER

OAB/MA 4444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIO CESAR BACELAR NUNES

CPF

Autor

CLAUDINEIA ABRANTES DA CUNHA

CPF

Autor

CLAUDIA BACELAR

Terceiro

JOSE DE SOUSA MESQUITA

Terceiro

JUCILENE DE SOUSA MELO

Terceiro

JOSE DE SOUSA MESQUITA

Reu

ILDA GONCALVES COSTA

CPF

Reu

JUCILENE DE SOUSA MELO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 22:23

Transitado em Julgado em 14/09/2023

28/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSÉ DE SOUSA MESQUITA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de HILDILENE GONCALVES COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 23:09

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 22:23

Transitado em Julgado em 14/09/2023

28/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSÉ DE SOUSA MESQUITA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 14:02

Despacho

•04/07/2023, 16:04

15/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de HILDILENE GONCALVES COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 23:09

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de HILDILENE GONCALVES COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 00:49

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de HILDILENE GONCALVES COSTA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:28

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0837884-47.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: CLAUDINEIA ABRANTES DA CUNHA, MARIO CESAR BACELAR NUNES Advogado/Autoridade do(a) OPOENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A OPOSTO: ILDA GONCALVES COSTA, JUCILENE DE SOUSA MELO, JOSÉ DE SOUSA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) OPOSTO: HILDILENE GONCALVES COSTA - OAB/MA 11873 Advogados/Autorida

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/04/2022, 18:34

Juntada de petição

21/11/2020, 21:21

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 07:55

Juntada de Certidão

19/11/2020, 21:18

Decorrido prazo de JOSÉ DE SOUSA MESQUITA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:59

Juntada de petição

17/11/2020, 15:26

Juntada de petição

17/11/2020, 15:18

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2020, 17:28

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 01:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/10/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís .

06/10/2020, 14:49

Juntada de petição

30/09/2020, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 13:12

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 12:55

Juntada de petição

28/09/2020, 17:01

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 14:33

Audiência instrução e julgamento designada para 01/10/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

25/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:20

Conclusos para decisão

22/06/2020, 09:46

Juntada de Certidão

22/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:16

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 10:48

Juntada de petição

03/06/2020, 16:34

Juntada de petição

03/06/2020, 16:31

Expedição de informações pessoalmente.

27/05/2020, 15:45

Decorrido prazo de HILDILENE GONCALVES COSTA em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:57

Juntada de petição

12/05/2020, 21:55

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2020, 00:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 15:20

Outras Decisões

04/05/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2020, 00:02

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020, 10:07

Juntada de Certidão

23/04/2020, 10:05

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2020, 10:56

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:17

Juntada de Certidão

13/03/2020, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:20

Juntada de petição

11/03/2020, 17:53

Juntada de petição

10/03/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2020, 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:00

Juntada de Certidão

31/01/2020, 17:45

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:21

Juntada de Certidão

23/01/2020, 11:17

Juntada de Certidão

15/01/2020, 11:40

Expedição de informações pessoalmente.

15/01/2020, 11:16

Juntada de Ofício

15/01/2020, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:22

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:11

Juntada de Certidão

18/12/2019, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 11:15

Juntada de Ofício

03/12/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:54

Conclusos para decisão

22/07/2019, 10:24

Juntada de Certidão

22/07/2019, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:48

Juntada de petição

19/07/2019, 17:35

Juntada de petição

19/07/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2019, 00:06

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 20:30

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:43

Juntada de Certidão

12/06/2019, 15:42

Juntada de petição

27/05/2019, 18:02

Publicado Intimação em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2019, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2019, 08:48

Juntada de Certidão

07/05/2019, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA em 11/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:50

Decorrido prazo de HILDILENE GONCALVES COSTA em 11/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:50

Decorrido prazo de CARTORIO DA 1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 10/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:41

Juntada de Certidão

11/04/2019, 07:46

Juntada de Certidão

11/04/2019, 07:42

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 19:35

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 14:37

Juntada de Mandado

19/03/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 12:25

Juntada de Ofício

19/03/2019, 11:24

Apensado ao processo 0856088-42.2018.8.10.0001

19/03/2019, 09:33

Apensado ao processo 0837907-90.2018.8.10.0001

19/03/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 16:21

Conclusos para decisão

14/03/2019, 09:58

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/03/2019 09:00 12ª Vara Cível de São Luís .

14/03/2019, 09:58

Juntada de petição

12/03/2019, 18:45

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2019, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2019, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2019, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 18:44

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 18:44

Juntada de Certidão

14/01/2019, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 13:23

Audiência de justificação designada para 14/03/2019 09:00.

11/01/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 12:07

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:38

Juntada de petição

11/12/2018, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2018, 09:19

Juntada de diligência

07/12/2018, 09:19

Expedição de informações pessoalmente

30/11/2018, 16:21

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2018 11:00 12ª Vara Cível de São Luís.

30/11/2018, 16:19

Juntada de diligência

29/11/2018, 18:15

Mandado devolvido dependência

29/11/2018, 18:15

Juntada de diligência

01/11/2018, 12:24

Mandado devolvido dependência

01/11/2018, 12:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 03:21

Decorrido prazo de HILDILENE GONCALVES COSTA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 03:20

Expedição de informações pessoalmente

18/10/2018, 10:52

Expedição de Mandado

18/10/2018, 10:52

Audiência de justificação designada para 29/11/2018 11:00.

18/10/2018, 10:32

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/10/2018 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

18/10/2018, 10:27

Juntada de contestação

17/10/2018, 17:33

Juntada de petição

17/10/2018, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2018, 17:22

Juntada de diligência

04/10/2018, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2018, 17:22

Juntada de diligência

25/09/2018, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2018, 14:58

Juntada de diligência

12/09/2018, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 15:02

Juntada de petição

11/09/2018, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2018, 10:41

Expedição de Mandado

04/09/2018, 10:41

Expedição de Mandado

04/09/2018, 10:41

Expedição de Mandado

04/09/2018, 10:41

Audiência de justificação designada para 18/10/2018 09:00.

04/09/2018, 10:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDINEIA ABRANTES DA CUNHA - CPF: 382.394.501-72 (OPOENTE) e MARIO CESAR BACELAR NUNES - CPF: 678.754.327-15 (OPOENTE).

29/08/2018, 18:26

Conclusos para despacho

27/08/2018, 18:01

Juntada de Certidão

27/08/2018, 17:58

Juntada de petição

16/08/2018, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2018, 22:58

Distribuído por dependência

11/08/2018, 12:06

Conclusos para decisão

11/08/2018, 12:06

Cópia de sentença

•24/03/2023, 13:50

Decisão

•03/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 12:55

Despacho

•22/06/2020, 11:20

Decisão

•04/05/2020, 14:07

Decisão

•20/04/2020, 10:56

Despacho

•11/02/2020, 18:00

Despacho

•19/12/2019, 10:21

Despacho

•02/12/2019, 10:53

Despacho

•24/06/2019, 20:30

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 08:48

Despacho

•18/03/2019, 16:21

Despacho

•12/12/2018, 12:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/08/2023, 14:02

Despacho

•04/07/2023, 16:04

Cópia de sentença

•24/03/2023, 13:50

Decisão

•03/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 12:55

Despacho

•22/06/2020, 11:20

Decisão

•04/05/2020, 14:07

Decisão

•20/04/2020, 10:56

Despacho

•11/02/2020, 18:00

Despacho

•19/12/2019, 10:21

Despacho

•02/12/2019, 10:53

Despacho

•24/06/2019, 20:30

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 08:48

Despacho

•18/03/2019, 16:21

Despacho

•12/12/2018, 12:07

Decisão

•29/08/2018, 18:26

Despacho

•11/08/2018, 22:58