Procedimento Comum Cível 0815862-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL GUILHERME SILVA COSTA

OAB/MA 12936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:57

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 02:49

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:29

Recebidos os autos

18/09/2024, 07:47

Juntada de despacho

18/09/2024, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 17:53

Juntada de contrarrazões

31/10/2023, 18:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 05:16

Juntada de Certidão

03/10/2023, 18:13

Juntada de apelação

22/09/2023, 18:49

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:57

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 02:49

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:29

Recebidos os autos

18/09/2024, 07:47

Juntada de despacho

18/09/2024, 07:47

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 02:49

Acórdão (expediente)

•02/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 17:53

Juntada de contrarrazões

31/10/2023, 18:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 05:16

Juntada de Certidão

03/10/2023, 18:13

Juntada de apelação

22/09/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:03

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:17

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 19:33

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAUL GUILHERME SILVA COSTA - MA12936-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0815862-63.2016.8.10.0001 Vistos, Intime-se o Embargado, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1023, § 2º). Após, voltem conclusos para o julgamento do Embargo de Declaração. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:44

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:53

Juntada de embargos de declaração

12/11/2021, 10:41

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:33

Juntada de petição

23/06/2020, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 17:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

21/05/2020, 15:54

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:42

Juntada de petição

12/12/2019, 15:59

Juntada de petição

27/11/2019, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:01

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:59

Juntada de petição

19/11/2019, 18:42

Juntada de petição

04/11/2019, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 19:58

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 08:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/06/2019, 16:29

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 17:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/01/2019, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 10:36

Juntada de petição

20/08/2018, 17:58

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2018, 11:43

Juntada de Certidão

23/04/2018, 13:39

Juntada de Petição de contestação

14/02/2018, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:02

Conclusos para despacho

02/06/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2016, 16:54

Distribuído por sorteio

06/05/2016, 13:04

Acórdão

•01/08/2024, 16:33

Despacho

•04/03/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:13

Sentença

•03/07/2023, 14:51

Despacho

•21/02/2022, 07:44

Sentença

•15/10/2021, 15:32

Decisão

•21/05/2020, 15:54

Despacho

•21/11/2019, 11:01

Despacho

•23/10/2019, 19:58

Decisão

•05/06/2019, 16:29

Despacho

•17/11/2017, 14:58