Procedimento Comum Cível 0832861-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MENEZES FONSECA

OAB/MA 14897·CPF·Representa: Autor

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:47

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:34

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:07

Juntada de despacho

06/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:45

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 05:20

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:26

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:47

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:34

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:07

Juntada de despacho

06/08/2024, 11:07

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 09:40

Acórdão (expediente)

•08/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:45

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 05:20

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:26

Juntada de apelação

13/09/2023, 18:01

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:38

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0832861-91.2016.8.10.0001 Vistos, Intime-se o Embargado, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1023, § 2º). Após, voltem conclusos para o julgamento do Embargo de Declaração. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Ara

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:44

Conclusos para decisão

25/11/2021, 08:37

Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:54

Juntada de embargos de declaração

12/11/2021, 10:48

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 08:52

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 11:13

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 07:41

Juntada de Certidão

29/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

23/04/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:28

Juntada de petição

05/12/2019, 23:26

Juntada de petição

27/11/2019, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:34

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:07

Juntada de petição

16/11/2019, 00:01

Juntada de petição

04/11/2019, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 19:56

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 02/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA CRUZ em 02/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:59

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 16:01

Outras Decisões

01/03/2019, 15:20

Conclusos para julgamento

10/12/2018, 13:28

Juntada de petição

30/10/2018, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 22:33

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2018, 13:32

Juntada de Certidão

23/04/2018, 13:37

Juntada de Petição de contestação

14/02/2018, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:12

Conclusos para despacho

02/06/2017, 09:57

Distribuído por sorteio

24/06/2016, 13:12

Acórdão

•05/07/2024, 10:41

Despacho

•23/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:26

Sentença

•04/07/2023, 14:13

Despacho

•21/02/2022, 07:44

Sentença

•01/10/2021, 11:13

Decisão

•23/04/2020, 12:31

Despacho

•20/11/2019, 11:34

Despacho

•23/10/2019, 19:56

Decisão

•01/03/2019, 15:20

Despacho

•17/11/2017, 15:12