Procedimento Comum Cível 0801562-33.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SILVA GOMES

OAB/MA 14348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:46

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 08:38

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:37

Juntada de decisão

05/11/2025, 08:37

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 17:48

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:53

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:46

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:37

07/11/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 08:38

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:37

Juntada de decisão

05/11/2025, 08:37

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 17:48

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:40

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 05:19

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:50

Juntada de apelação

22/09/2023, 18:49

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:24

Juntada de petição

19/04/2022, 22:56

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0801562-33.2015.8.10.0001 Vistos, Intime-se o Embargado, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1023, § 2º). Após, voltem conclusos para o julgamento do Embargo de Declaração. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha P

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:44

Conclusos para decisão

24/11/2021, 08:30

Juntada de Certidão

24/11/2021, 08:29

Juntada de apelação cível

23/11/2021, 23:08

Juntada de embargos de declaração

12/11/2021, 10:47

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 09:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:33

Juntada de petição

23/06/2020, 05:48

Juntada de petição

23/06/2020, 05:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 08:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

21/05/2020, 13:02

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:28

Juntada de petição

25/11/2019, 05:39

Juntada de petição

19/11/2019, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:48

Conclusos para despacho

21/10/2019, 07:25

Juntada de petição

17/10/2018, 00:11

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:26

Juntada de petição

06/10/2018, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 16:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

02/10/2018, 16:10

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:02

Juntada de petição

06/09/2018, 15:19

Juntada de apelação / remessa necessária

06/09/2018, 15:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES GONCALVES em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:40

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2018, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 07:57

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2018, 15:32

Conclusos para julgamento

08/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 11:32

Publicado Intimação em 19/10/2017.

19/10/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2017, 11:51

Juntada de Certidão

17/10/2017, 10:05

Juntada de Petição de contestação

19/07/2017, 10:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA GOMES em 03/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 01:19

Publicado Intimação em 07/06/2017.

09/06/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2017, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica

05/06/2017, 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2016, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2015, 12:54

Conclusos para decisão

11/12/2015, 12:29

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 12:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:37

Decisão

•06/10/2025, 11:42

Despacho

•29/11/2024, 11:34

Embargos de Declaração

•26/11/2024, 18:51

Decisão

•21/11/2024, 15:43

Despacho

•01/07/2024, 10:46

Decisão

•05/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:50

Sentença

•30/06/2023, 10:06

Despacho

•21/02/2022, 07:44

Sentença

•05/10/2021, 10:16

Decisão

•21/05/2020, 13:02

Documento Diverso

•19/11/2019, 15:08

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:37

Decisão

•06/10/2025, 11:42

Despacho

•29/11/2024, 11:34

Embargos de Declaração

•26/11/2024, 18:51

Decisão

•21/11/2024, 15:43

Despacho

•01/07/2024, 10:46

Decisão

•05/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:50

Sentença

•30/06/2023, 10:06

Despacho

•21/02/2022, 07:44

Sentença

•05/10/2021, 10:16

Decisão

•21/05/2020, 13:02

Documento Diverso

•19/11/2019, 15:08

Despacho

•30/10/2019, 17:48

Decisão

•02/10/2018, 16:10

Documento Diverso

•06/09/2018, 15:19

Sentença

•11/06/2018, 15:32

Decisão

•29/03/2016, 13:02