Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000224-98.2003.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

JOSE ORLANDO LIMA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

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OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:23

Juntada de termo

15/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:18

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:23

Juntada de termo

15/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:12

Despacho

•10/12/2025, 12:02

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Juntada de certidão

09/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:18

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:47

Juntada de petição

20/02/2025, 00:50

Juntada de petição

14/02/2025, 08:49

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:15

Outras Decisões

13/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:43

Juntada de petição

05/08/2024, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/08/2024, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/08/2024, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2024, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:31

Juntada de Ofício

13/06/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 14:55

Juntada de Ofício

04/06/2024, 07:37

Transitado em Julgado em 07/10/2021

18/04/2024, 12:17

Outras Decisões

23/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:11

Juntada de termo

28/04/2023, 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:23

Juntada de petição

16/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 11:55

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ORLANDO LIMA MARQUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Requerido: MUNICIPIO DE AXIXA INTIMAÇÃO do(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, do inteiro teor do(a) ATO OR Intimação - Processo nº. 0000224-98.2003.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , do inteiro teor do(a) ATO OR

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/04/2022, 14:43

Despacho

•03/07/2025, 09:38

Decisão

•13/01/2025, 15:09

Decisão

•23/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:46