Procedimento Comum Cível 0802212-75.2018.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 06/07/2022

01/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:21

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802212-75.2018.8.10.0001. AUTOR: VITAL JULIAO DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO AURELIO LEITAO MOURA - MA11129-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados por VITAL JULIAO DE JESUS contra BANCO CETELEM, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 08 de junho de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 16:00

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:21

Juntada de Certidão

26/04/2022, 17:20

Juntada de petição

26/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:17

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802212-75.2018.8.10.0001. AUTOR: VITAL JULIAO DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO AURELIO LEITAO MOURA - MA11129-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A. DELIBERAÇÃO: 6.1 Desse modo, INTIMEM-SE as partes desta decisão, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da p Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 09:57

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:51

Juntada de petição

19/02/2020, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 10:27

Conclusos para decisão

30/05/2019, 09:17

Juntada de Certidão

30/05/2019, 09:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 16:21

Juntada de ato ordinatório

11/04/2019, 16:20

Juntada de Certidão

11/04/2019, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2019, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 10:38

Conclusos para despacho

16/01/2019, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/01/2018, 12:09

Conclusos para decisão

22/01/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LEITAO MOURA em 19/04/2022 23:59.

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