Procedimento Comum Cível 0802242-40.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.908,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:58

Arquivado Definitivamente

30/12/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 21/10/2022

30/12/2022, 15:01

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. Com fulcro no art. 81 do CPC, condeno ainda a parte autora à multa por litigância de má-fé no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, em favor da parte demandada. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 30 de agosto de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802242-40.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 20:15

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 21:45

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:20

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:58

Arquivado Definitivamente

30/12/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 21/10/2022

30/12/2022, 15:01

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. Com fulcro no art. 81 do CPC, condeno ainda a parte autora à multa por litigância de má-fé no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, em favor da parte demandada. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 30 de agosto de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802242-40.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 20:15

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 21:45

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:20

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:57

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802242-40.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 15:54

Juntada de petição

22/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:00

Publicado Intimação em 08/06/2022.

14/06/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

14/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Domingo, 05 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802242-40.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Domingo, 05 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 08:24

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:51

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JOSE WILSON PINTO DE CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Terça-feira, 05 Intimação - Processo nº 0802242-40.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Terça-feira, 05

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:38

Conclusos para despacho

26/03/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 14:25

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 14:16

Despacho

•20/06/2022, 11:00

Despacho

•04/04/2022, 17:38