Apelação Cível 0800419-38.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 49.950,24

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

VANIA DA SILVA PENHA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

VANIA DA SILVA PENHA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:42

Juntada de petição

28/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2025, 06:53

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:54

Juntada de petição

12/02/2025, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA PENHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/02/2025, 19:38

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:42

Juntada de petição

28/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 12:54

Decisão (expediente)

•07/01/2025, 16:29

25/02/2025, 06:53

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:54

Juntada de petição

12/02/2025, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA PENHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/02/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:57

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 16:29

Conhecido o recurso de VANIA DA SILVA PENHA - CPF: 459.952.733-53 (REQUERENTE) e provido

07/01/2025, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA PENHA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 14:42

Juntada de parecer

23/09/2022, 14:08

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 09:43

Decisão

•07/01/2025, 12:54

Decisão (expediente)

•12/09/2022, 12:45

Decisão

•12/09/2022, 11:28

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 16:38

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/02/2025, 12:54

Decisão (expediente)

•07/01/2025, 16:29

Decisão

•07/01/2025, 12:54

Decisão (expediente)

•12/09/2022, 12:45

Decisão

•12/09/2022, 11:28

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Documento Diverso

•28/04/2022, 18:46

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 16:38

Sentença

•04/04/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:04

Despacho

•14/07/2021, 22:54

Despacho

•29/05/2020, 17:34

Despacho

•05/05/2017, 11:30

Documento Diverso

•10/01/2017, 15:08

Documento Diverso

•10/01/2017, 15:08