Cumprimento de sentença 0800808-53.2020.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

RODRIGO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA

OAB/MA 11231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:55

Juntada de termo

02/04/2025, 09:39

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:37

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:12

Juntada de petição

21/03/2025, 09:17

Juntada de petição

20/03/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

20/03/2025, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:34

Juntada de termo

14/03/2025, 17:34

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:55

Juntada de termo

02/04/2025, 09:39

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:37

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•20/03/2025, 13:36

Sentença

•20/03/2025, 10:05

27/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:12

Juntada de petição

21/03/2025, 09:17

Juntada de petição

20/03/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

20/03/2025, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:34

Juntada de termo

14/03/2025, 17:34

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:26

Juntada de petição

07/03/2025, 08:31

Juntada de petição

24/02/2025, 18:33

Juntada de petição

10/02/2025, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 12:31

Desentranhado o documento

03/02/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:07

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:02

Juntada de Certidão

22/01/2025, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2025, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 09:23

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 09:22

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:16

Juntada de petição

05/09/2024, 12:12

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:22

Juntada de diligência

06/06/2024, 12:22

Juntada de diligência

06/06/2024, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 21:45

Juntada de diligência

23/04/2024, 21:45

Juntada de diligência

23/04/2024, 21:45

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:17

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:43

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 10:02

Outras Decisões

24/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:26

Juntada de termo

20/02/2024, 12:25

Juntada de termo

20/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:24

Juntada de petição

23/10/2023, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 09:48

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 14:26

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 14:25

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:52

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:57

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:54

Juntada de petição

01/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de RICARDO LUIS LUCENA RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 21:03

Juntada de petição

19/04/2022, 08:21

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 0800808-53.2020.8.10.0054 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

06/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 17:00

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 16:50

Outras Decisões

05/04/2022, 10:23

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:00

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:00

Publicado Despacho em 13/09/2021.

21/09/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 11:14

Juntada de diligência

21/09/2021, 11:14

Juntada de petição

15/09/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 19:59

Juntada de Certidão

09/09/2021, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:41

Juntada de termo

30/08/2021, 16:41

Transitado em Julgado em 04/08/2021

30/08/2021, 16:40

Juntada de petição

13/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 09:11

Juntada de petição

27/07/2021, 15:28

Juntada de petição

22/07/2021, 12:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIS LUCENA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 04:28

Juntada de petição

21/06/2021, 11:12

Juntada de diligência

15/06/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 17:40

Publicado Sentença em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 16:50

Juntada de diligência

11/06/2021, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 16:17

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 15:19

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 12:10

Juntada de petição

24/05/2021, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:12

Juntada de termo

07/04/2021, 10:12

Juntada de Certidão

07/04/2021, 09:58

Juntada de parecer de mérito (mp)

06/04/2021, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 14:08

Juntada de petição

02/03/2021, 11:15

Juntada de petição

16/02/2021, 09:00

Juntada de petição

03/02/2021, 17:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2021 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra .

27/01/2021, 18:32

Juntada de petição

27/01/2021, 08:04

Juntada de petição

26/01/2021, 17:41

Juntada de Certidão

25/01/2021, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 19:16

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 19:15

Juntada de petição

19/01/2021, 15:36

Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

12/11/2020, 14:07

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA LIMA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:13

Juntada de petição

16/07/2020, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2020, 10:27

Juntada de diligência

09/07/2020, 10:27

Juntada de diligência

06/07/2020, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 16:48

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 15:48

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:22

Decisão

•20/03/2024, 10:02

Decisão

•24/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:25

Decisão

•05/04/2022, 16:50

Decisão

•05/04/2022, 10:23

Despacho

•09/09/2021, 19:57

Despacho

•31/08/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:11

Petição

•22/07/2021, 12:18

Sentença

•09/06/2021, 15:19

Todos os documentos(20)

Sentença (expediente)

•20/03/2025, 13:36

Sentença

•20/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:22

Decisão

•20/03/2024, 10:02

Decisão

•24/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:25

Decisão

•05/04/2022, 16:50

Decisão

•05/04/2022, 10:23

Despacho

•09/09/2021, 19:57

Despacho

•31/08/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:11

Petição

•22/07/2021, 12:18

Sentença

•09/06/2021, 15:19

Sentença

•09/06/2021, 15:16

Sentença

•09/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:15

Decisão

•29/06/2020, 16:29