Cumprimento de sentença 0809531-31.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 51.249,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

FRANERE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

FRANERE

Terceiro

BR MALLS

Terceiro

V B GARCIA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL

OAB/RJ 159485·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436·CPF·Representa: Autor

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Autor

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL

OAB/RJ 159485·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436·CPF·Representa: Autor

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Autor

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU

CPF·Representa: Autor

RAISSA ALVES SILVA

CPF·Representa: Autor

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM

OAB/MA 11305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de RAISSA ALVES SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de RAISSA ALVES SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:53

Despacho

•06/03/2026, 19:37

25/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 15:29

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:53

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

22/08/2025, 21:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Juntada de petição

13/08/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 19:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025, 00:06

Juntada de petição

11/03/2025, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:24

Juntada de Certidão

16/09/2024, 18:33

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:21

Juntada de petição

11/09/2024, 21:47

Expedido alvará de levantamento

02/09/2024, 17:41

Juntada de petição

20/08/2024, 19:41

Juntada de petição

13/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:18

Juntada de petição

18/04/2023, 10:12

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:47

Juntada de petição

19/04/2022, 11:29

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809531-31.2017.8.10.0001. AUTOR: FRANERE PARTICIPACOES S.A, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A REU: V B GARCIA E CIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM - MA11305 DECISÃO Face ao trânsito em julgado da sentença, não existem motiv Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 16:50

Outras Decisões

19/03/2022, 10:54

Conclusos para despacho

17/06/2021, 23:05

Juntada de Certidão

17/06/2021, 22:54

Juntada de petição

14/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:30

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 09:23

Juntada de

03/05/2021, 09:22

Juntada de

03/05/2021, 09:21

Decorrido prazo de SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:54

Publicado Intimação em 01/03/2021.

02/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

02/03/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:30

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:16

Juntada de Certidão

03/08/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 16:45

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES S.A em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:13

Juntada de petição

29/05/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 08:44

Processo Desarquivado

21/05/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:25

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:55

Juntada de Certidão

19/03/2020, 11:54

Juntada de petição

12/03/2020, 17:39

Arquivado Definitivamente

14/01/2020, 09:07

Juntada de consulta SIAFERJ

14/01/2020, 09:06

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2019, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

13/12/2019, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2019, 07:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2019, 07:39

Transitado em Julgado em 19/11/2019

03/12/2019, 07:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:46

Decorrido prazo de SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM em 06/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:55

Juntada de petição

30/08/2018, 11:20

Juntada de termo

31/07/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 16:03

Conclusos para decisão

23/06/2018, 10:49

Decorrido prazo de V B GARCIA E CIA LTDA - ME em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 00:42

Decorrido prazo de V B GARCIA E CIA LTDA - ME em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2018, 11:56

Expedição de Mandado

16/04/2018, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 10:27

Juntada de Certidão

11/04/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 14:11

Outras Decisões

06/04/2018, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 10:51

Juntada de termo

23/03/2018, 13:17

Juntada de Petição de protocolo

09/03/2018, 12:22

Juntada de Petição de protocolo

09/03/2018, 12:22

Juntada de Petição de protocolo

09/03/2018, 11:30

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 17:00

Decorrido prazo de V B GARCIA E CIA LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 17:51

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2017, 15:48

Expedição de Mandado

06/12/2017, 15:48

Concedida a Medida Liminar

24/11/2017, 11:38

Conclusos para despacho

20/11/2017, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

02/11/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 15:32

Conclusos para despacho

19/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 09:45

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 16:05

Conclusos para despacho

28/03/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:29

Despacho

•22/07/2025, 17:43

Despacho

•14/02/2025, 16:16

Despacho

•02/09/2024, 17:41

Decisão

•19/03/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:22

Despacho

•22/02/2021, 09:30

Custas

•29/05/2020, 14:41

Despacho

•19/05/2020, 14:25

Petição

•12/03/2020, 17:39

Sentença

•09/10/2019, 12:02

Decisão

•06/04/2018, 18:35

Decisão

•24/11/2017, 11:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:53

Despacho

•06/03/2026, 19:37

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:29

Despacho

•22/07/2025, 17:43

Despacho

•14/02/2025, 16:16

Despacho

•02/09/2024, 17:41

Decisão

•19/03/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:22

Despacho

•22/02/2021, 09:30

Custas

•29/05/2020, 14:41

Despacho

•19/05/2020, 14:25

Petição

•12/03/2020, 17:39

Sentença

•09/10/2019, 12:02

Decisão

•06/04/2018, 18:35

Decisão

•24/11/2017, 11:38

Despacho

•20/10/2017, 15:32

Decisão

•24/08/2017, 09:45

Despacho

•18/07/2017, 16:05