Cumprimento de sentença 0801319-88.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:47

Juntada de termo

12/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença (expediente)

•17/04/2026, 12:49

Sentença

•11/03/2026, 14:31

21/04/2026, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:47

Juntada de termo

12/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:23

Juntada de termo

02/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Juntada de petição

31/07/2025, 17:30

Juntada de petição

29/07/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 22:46

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:21

Juntada de termo

17/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

17/01/2025, 15:12

Juntada de termo de juntada

17/01/2025, 15:05

Juntada de termo de juntada

17/01/2025, 15:03

Juntada de termo de juntada

17/01/2025, 15:01

Juntada de termo de juntada

17/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 12:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:18

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:11

Juntada de termo

21/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:08

Juntada de petição

02/07/2024, 18:54

Juntada de petição

02/07/2024, 10:03

Juntada de termo de juntada

26/06/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:14

Juntada de termo

15/02/2024, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2024, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 29/09/2023

15/02/2024, 11:10

Juntada de petição

04/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

29/09/2023, 07:15

Juntada de decisão

29/09/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Cecilia dos e Santos e Santos Advogadas: Francinete De Melo Rodrigues – OAB/MA 13356-A, Fabiana De Melo Rodrigues – OAB/MA 9565-A Embargado: Banco Bradesco S.A Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/MA 11099-S Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos em epígrafe, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data registrada sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível n.º 0801319-88.2020.8.10.0074

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Cecília dos Santos e Santos Advogadas: Francinete de Melo Rodrigues (OAB/MA 13356-A); Fabiana de Melo Rodrigues (OAB/MA 9565-A) Apelado: Banco Bradesco Advogado: Wilson Belchior (OAB/MA 11099-S); Procuradoria do Bradesco S.A. Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jardim Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão (expediente) - Apelação Cível nº 0801319-88.2020.8.10.0074 Trata-se de Apelação interposta por Maria Puresa Silva Rocha, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jardim, que julgou procedente a demanda pela nulidade de contratação de empréstimo consignado e condenação da apelada ao pagamento de indenização por danos morais. Em análise dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, verifica-se que a interposição do recurso ocorreu fora do prazo de 15 dias úteis permitidos à recorribilidade (art.1003, §3º, do CPC), vez que, conforme pesquisa aos Expedientes do PJE de 1º Grau, o sistema registrou ciência pela Apelante em 16/12/2021 (intimação 13449088), ao passo que a interposição do recurso ocorreu somente em 10/02/2022, quatro dias após o encerramento do lapso. Dito isto, ante a intempestividade do presente recurso, deixa-se de conhecê-lo para os fins propostos. Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao juízo de origem. Serve a presente decisão como mandado, ofício ou outro ato de intimação. Intime-se. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2022, 14:51

Juntada de termo

19/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:23

Juntada de contrarrazões

29/04/2022, 21:27

Juntada de contrarrazões

27/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA CECILIA DOS E SANTOS E SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801319-88.2020.8.10.0074 INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, responder ao recurso (em anexo). Após, co

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:08

Juntada de termo

14/02/2022, 15:08

Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:06

Juntada de apelação cível

10/02/2022, 21:35

Juntada de apelação cível

09/02/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:25

Julgado procedente o pedido

27/11/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 18:32

Juntada de termo

23/11/2021, 18:32

Juntada de Certidão

23/11/2021, 18:31

Juntada de réplica à contestação

23/11/2021, 17:06

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 12:35

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:33

Juntada de Certidão

11/01/2021, 12:57

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 11:58

Outras Decisões

27/11/2020, 09:52

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 10:09

Despacho

•04/10/2025, 15:29

Decisão (expediente)

•16/07/2025, 14:08

Decisão

•20/05/2025, 22:46

Despacho

•27/08/2024, 12:18

Despacho

•08/05/2024, 11:40

Petição

•04/10/2023, 15:28

Decisão

•01/09/2023, 12:52

Decisão

•01/09/2023, 12:03

Despacho

•28/09/2022, 12:30

Decisão (expediente)

•23/06/2022, 08:33

Decisão

•22/06/2022, 20:55

Despacho

•12/03/2022, 16:34

Sentença (expediente)

•16/12/2021, 13:25

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•17/04/2026, 12:49

Sentença

•11/03/2026, 14:31

Despacho

•04/10/2025, 15:29

Decisão (expediente)

•16/07/2025, 14:08

Decisão

•20/05/2025, 22:46

Despacho

•27/08/2024, 12:18

Despacho

•08/05/2024, 11:40

Petição

•04/10/2023, 15:28

Decisão

•01/09/2023, 12:52

Decisão

•01/09/2023, 12:03

Despacho

•28/09/2022, 12:30

Decisão (expediente)

•23/06/2022, 08:33

Decisão

•22/06/2022, 20:55

Despacho

•12/03/2022, 16:34

Sentença (expediente)

•16/12/2021, 13:25

Sentença

•27/11/2021, 18:41

Decisão

•27/11/2020, 09:52