Cumprimento de sentença 0802940-82.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.266,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE MIRANDA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCELO COSTA

OAB/MA 22486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 12:37

Juntada de Ofício

22/01/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:42

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 10:50

Despacho

•22/07/2025, 11:37

06/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 12:37

Juntada de Ofício

22/01/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Juntada de petição

15/08/2025, 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Juntada de petição

29/05/2025, 22:20

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Juntada de petição

27/05/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 13/05/2025.

22/05/2025, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2025, 21:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2025, 11:54

Juntada de petição

09/10/2024, 00:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:25

Juntada de petição

12/08/2024, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 19:55

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:36

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2023, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

18/12/2023, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2023, 11:25

Juntada de petição

04/09/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:51

Juntada de petição

28/03/2023, 11:33

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/03/2023, 13:30

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão

25/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 18:55

Juntada de petição

06/05/2022, 16:48

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:58

Juntada de petição

07/04/2022, 01:17

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE MIRANDA PEREIRA SOUZA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802940-82.2020.8.10.0022 Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a parte exequen

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 23:02

Juntada de petição

29/03/2022, 22:57

Outras Decisões

09/03/2022, 15:50

Juntada de petição

15/11/2021, 23:25

Juntada de petição

30/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 09:35

Juntada de petição

27/04/2021, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 13:21

Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:19

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2021, 08:50

Outras Decisões

23/02/2021, 16:24

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:42

Juntada de termo

21/01/2021, 10:34

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:34

Juntada de petição

21/01/2021, 04:47

Publicado Intimação em 02/12/2020.

03/12/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 15:37

Juntada de Certidão

02/12/2020, 15:37

Juntada de Certidão

22/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:07

Juntada de petição

19/11/2020, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:00

Juntada de termo

16/09/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 19:49

Decisão

•24/03/2025, 11:54

Despacho

•05/08/2024, 10:18

Despacho

•26/05/2024, 19:55

Petição

•04/09/2023, 10:33

Despacho

•16/06/2023, 13:51

Despacho

•09/11/2022, 17:16

Decisão

•09/03/2022, 15:50

Petição

•27/04/2021, 19:50

Petição

•27/04/2021, 19:50

Decisão

•23/02/2021, 16:24

Documento Diverso

•21/01/2021, 04:47

Petição

•19/11/2020, 12:23

Despacho

•17/09/2020, 12:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/12/2025, 10:50

Despacho

•22/07/2025, 11:37

Decisão

•24/03/2025, 11:54

Despacho

•05/08/2024, 10:18

Despacho

•26/05/2024, 19:55

Petição

•04/09/2023, 10:33

Despacho

•16/06/2023, 13:51

Despacho

•09/11/2022, 17:16

Decisão

•09/03/2022, 15:50

Petição

•27/04/2021, 19:50

Petição

•27/04/2021, 19:50

Decisão

•23/02/2021, 16:24

Documento Diverso

•21/01/2021, 04:47

Petição

•19/11/2020, 12:23

Despacho

•17/09/2020, 12:11

Petição Inicial

•03/09/2020, 19:49

Documento Diverso

•03/09/2020, 19:49

Documento Diverso

•03/09/2020, 19:49

Petição

•03/09/2020, 19:49